Nos anos que antecederam a emancipação de Vera Cruz, o município de Itaparica era constituído de seis distritos: Itaparica, Cacha Pregos, Vera Cruz, Salinas da Margarida, Jiribatuba e Mar Grande. Neste mesmo período, Salinas da Margarida que até então era distrito de Itaparica, também foi elevada à categoria de município a partir da Lei estadual nº 1755 de 27/07/1962.
Desse modo, Itaparica, a maior Ilha litorânea do Brasil, teve o seu território dividido em dois municípios pela Lei Estadual 1.773 de 30 de julho de 1962, onde criou-se o município de Vera Cruz. Assim, Vera Cruz com 299,367 km² (87%) passou a ocupar a maior extensão territorial da Ilha, e Itaparica com 118,040 km² (13%) a menor porção do território. O novo município da ilha passou a constituir quatro distritos: Mar Grande, Vera Cruz, Jiribatuba e Cacha Pregos.
Um fato curioso é que a resolução que criou o município de Vera Cruz alterou a nomenclatura histórica de dois importantes distritos, o de Mar Grande (localizado na região litorânea com vista privilegiada para Salvador) que passou a chamar-se Vera Cruz, e o distrito de Vera Cruz (abrangia boa parte do território da ilha, principalmente da contra costa, e em particular a antiga vila dos pescadores, Baiacú) passou a se chamar Mar Grande, contudo aparentemente essa alteração não se popularizou, e o centro do município continuou a ser chamado de Mar Grande.
Até então no município de Itaparica não havia eleição para o cargo de gestor municipal, pois ao ser oficializado como estância hidromineral do Governo Federal pelo decreto nº 9. 523, de 16 de maio de 1935, passou a ter intervenção direta do estado, sendo assim, por exigência, o prefeito de Itaparica deveria ser um engenheiro indicado pelo governo estadual. Somente em 1958 o decreto de nº 10.440 é revogado, assim, não havia mais necessidade do prefeito ser um engenheiro, contudo, o cargo de gestor ainda deveria ter a indicação do governador.
No período entre as décadas de 30 a 60 os itaparicanos de modo geral conviveram com ausência de participação democrática na escolha do gestor da cidade e de uma estrutura básica que concedesse uma melhor qualidade de vida. Contraditoriamente a divisão política administrativa de 1962 representou a continuidade da ausência de participação democrática da população, mais também da inserção na democracia ao menos para os nativos do município emancipado.
Assim, a primeira eleição para prefeito e vereadores de Vera Cruz segundo o decreto publicado no Diário Oficial no dia 31 de julho de 1962 deveria ser realizada em 07 de outubro daquele ano, sendo que a instalação do município e a posse dos eleitos deveriam acontecer em 07 de abril de 1963.
O processo de desmembramento territorial que resultou na criação de 144 municípios em todo estado, juntamente com o decreto de emancipação política em 1962, foi realizado no governo de Juracy Magalhães (1959 – 1963); já a instalação das novas prefeituras foram instituídas no dia 7 de abril de 1963 no governo Lomanto Junior (1963-1967).
A Bahia passava por uma reorganização político-administrativa em todo seu território, essa mudança provocou suspeita no real objetivo da criação desses novos municípios. Em um tom crítico o jornal A Tarde em uma matéria publicada no ano de 1962 pontuou no título: “é município que não acaba mais!”, já o escritor itaparicano Ubaldo Osório Pimentel entrou com uma representação junto a Procuradoria Geral da República denunciando aspectos inconstitucionais do decreto realizado pelo Governo Estadual referente à divisão político-administrativa da ilha, sobretudo, se queixou da ausência da participação popular que segundo ele não deixaria que a separação ocorresse.
Importante salientar que no ano de 1962 outros conhecidos municípios se emanciparam, como: Lauro de Freitas, Salinas da Margarida, Simões Filho, Muniz Ferreira, Lajedinho, Conceição do Jacuípe, Dom Macedo Costa, Elísio Medrado, Governador Mangabeira, Boquira e Amélia Rodrigues. Assim, em 31 de julho de 2020, Vera Cruz comemora 58 anos de emancipação política.
Autoria: Ivaneide C. Pitanga, Graduada em Geografia - UNEB, Especialista em Mineração e Meio Ambiente -UFRB, mestranda em Geografia - UFBA (Pós-Geo), 2020; Ismael L. Pitanga, graduado em História - UFBA, mestrando em História UNEB(PPHIS).
Referências
Lei nº 1. 773 de 30/07/1962 (Vera Cruz é desmembrado de Itaparica).
OSÓRIO, Ubaldo. A Ilha de Itaparica: História e Tradição. Salvador, 4ª ed. Fundação Cultural do Estado da Bahia, 1979.
PINTO, Cristóvão Macêdo. Visões de dois mundos: nativos e veranistas na Ilha de Itaparica 1960 – 1990. Especialização de História Regional, UNEB, 2004.
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