25 anos da Nova República.

Financiamento Público das Campanhas Já!

Osvaldo Campos Magalhães*

Transcorridos 25 anos da implantação da “Nova República”, a constatação é que o Brasil avançou muito no aspecto macroeconômico, mas, muito pouco, nos aspectos sociais e político-institucionais. Permanecemos ainda com uma das maiores concentrações de renda do mundo , um dos maiores juros bancários e uma legislação eleitoral bastante deficiente, principalmente no tocante ao financiamento das campanhas políticas.

Se a transição pacífica do regime autoritário para a democracia (via eleição pelo parlamento do presidente Tancredo Neves) possibilitou a democracia plena com a eleição direta do Presidente Collor de Mello em 1989, o equilíbrio macroeconômico somente seria obtido em 1994, já no governo Itamar Franco, com o Plano Real e a estabilização da moeda nacional.

Nos últimos 25 anos da Nova República, assistimos ao processo de abertura econômica do Brasil, que teve início no governo Collor com a acentuada queda nas alíquotas de importações; a estabilização monetária no governo Itamar Franco; as privatizações, a retomada do crescimento e o equilíbrio macroeconômico no governo FHC, e, no governo Lula, o aprofundamento dos programas sociais, uma maior projeção política mundial do país, e, um maior crescimento econômico, com a manutenção das políticas macro-econômicas da era FHC.
Com a grande valorização dos preços das comodities agrícolas e minerais nesta década, resultado do extraordinário crescimento das economias de países de enormes populações como a China e a India, o Brasil acumulou nos últimos 8 anos expressivos saldos na balança de pagamentos, o que propiciou o crescimento expressivo do Produto Interno Bruto nacional.

Pelo discurso dos três principais candidatos à Presidência da República, pode-se confiar na manutenção e aprofundamento das políticas econômicas e sociais advindas com a implantação da Nova República e os bons ventos da economia mundial até  o ano de 2008.
O grande desafio será a reforma política.

O parlamento brasileiro vem apresentando continuamente uma perda de qualidade dos seus representantes e, caso não seja alterada a atual legislação eleitoral, a perspectiva é desalentadora. Nos últimos dias, importantes nomes do Congresso Nacional anunciaram a disposição de abandonar a atividade política partidária, sendo a principal justificativa o descrédito do Parlamento, que vem sendo atingido por seguidos escândalos, como o dos “anões do orçamento”, “mensalão do PT” “passagens aéreas dos deputados” e muitos outros.

A maioria destes escândalos está associada ao baixo nível de nossa representação parlamentar, possibilitada pelo atual modelo eleitoral, onde prevalece o poder econômico nas eleições. Nomes importantes como Pedro Simon (PMDB/RS) , José Eduardo Cardoso (PT/SP) e Fernando Gabeira (PVRJ), farão falta ao Congresso Nacional e, a menos que se alterem as regras de financiamento das campanhas, outros também desistirão da carreira política.

O financiamento público das campanhas políticas e o voto distrital misto, num modelo semelhante ao existente nas grandes democracias européias, como Alemanha, França e Grã Bretanha, torna-se então uma das grandes prioridades nacionais. Com a limitação dos gastos, financiamento público e rígido controle nas prestações de contas dos recursos públicos repassados aos partidos e candidatos teriam um sistema mais justo e democrático, possibilitando o ingresso na política de candidatos não vinculados a grupos econômicos poderosos.

A manutenção do atual modelo atrai para a política pessoas mal-intencionadas em busca de imunidade parlamentar. É hora de um basta em escândalos como o mensalão do PT Nacional e do DEM de Brasília. Inquéritos abertos pela Polícia Federal, como a operação “Castelo de Areia”, e a recente denúncia de superfaturamento dos contratos da Petrobrás (Folha de São Paulo – 02/05/2010) estão intimamente relacionados ao financiamento de campanhas políticas pelas empreiteiras e precisam ter um fim.

Financiamento público das campanhas políticas: este deve ser um compromisso de todos os candidatos em 2010, para que se assegure o sucesso da Nova República implantada pelo Congresso Nacional e Tancredo Neves há 25 anos.

*Engenheiro Civil e Mestre em Administração (UFBA). Editor do Blog Pensando Salvador do Futuro http://www. osvaldocampos.blogspot.com , E-mail: magalhaes.oc@gmail.com