Aécio aponta "'viés autoritário" do governo

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse nesta sexta (18), que o governo Dilma Rousseff cometeu "uma violência enorme" ao conseguir a aprovação na Câmara do projeto de lei da política de valorização do salário mínimo.

Ele se referia especificamente ao artigo da lei que permite a fixação por decreto, até 2015, do valor do mínimo, com base nos critérios estipulados no projeto - reposição da inflação e aumento pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Questionado sobre as declaraçôes do tucano, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (´PMDB-RR), disse que a oposição comete um "equívoco" de avaliação e tenta marcar posição política contra o governo .

Em votação na última quarta (16), o projeto do governo foi aprovado pela Câmara. Na próxima semana, deverá ser votado no Senado, onde o governo também tem maioria. Pelo projeto, o mínimo deste ano ficará em R$ 545 - as emendas da oposição que previam valores maiores foram derrubadas.

"Acho que o governo tem todo o direito de defender sua proposta de salario mínimo, mas tem de fazer isso como prevê a Constituição, anualmente, por lei. É uma violência enorme essa tentativa de subjugar o Congresso Nacional buscando aprovar a partir de agora a majoração do salário mínimo via decreto", afirmou o ex-governador de Minas.

Aécio disse que, além de "contrariar violentamente a Constituição", devido à fixação do valor do salário por decreto, a nova regra do salário mínimo "foge à lógica" porque, segundo ele, a situação econômica do país pode ser diferente nos próximos anos.

O tucano se referiu a uma declaração atribuída ao ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, para exemplificar o tipo de relação que, segundo ele, o governo tenta estabelecer com o Congresso.

"Me chamou muito a atenção uma declaração durante esta semana do ministro das Relações Institucionais, quando perguntado como seria a votação. Ele disse: 'A ordem é votar'. Então, um governo que assume dando ordens ao Congresso Nacional traz consigo um viés autoritário que não é bom para a democracia", declarou.

Supremo

Aécio defendeu o recurso ao Supremo Tribunal Federal na hipótese de o projeto vir a ser aprovado pelo Senado e depois sancionado pela presidente.

Segundo ele, não se pode permitir que o Poder Legislativo "mais uma vez se agache perante o Poder Executivo. É extremamente grave isso que está em jogo".

"Seria uma ajuda à presidente da República se sua base compreendesse que, para comandar o país, é fundamental que se respeite os poderes. Uma posição unilateral, individual, do governo, sendo feita por decreto, não conspira a favor da democracia", declarou.