Fernanda Pires | Para o Valor, de Santos
Paulo Vieira: esquema liderado pelo ex-diretor da ANA teria beneficiado empresas no porto de Santos, segundo a PF
Os acionistas minoritários da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) pedirão uma devassa nos contratos realizados no porto de Santos desde 2005, quando o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Vieira, entrou na Codesp. Vieira é apontado como chefe da quadrilha desmantelada pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que comprava pareceres técnicos de servidores públicos para beneficiar empresas privadas. Os acionistas se reúnem hoje em assembleia extraordinária, na sede da estatal, em Santos. Procurada, a Codesp disse que esperará a manifestação.
Vieira era o representante do Ministério dos Transportes no conselho de administração da Codesp desde 2011. Antes, em 2005, foi presidente do conselho fiscal da empresa. Também a ex-gerente regional do Patrimônio da União no Estado de São Paulo, Evangelina Almeida Pinho, foi conselheira fiscal da Codesp, na cadeira dos Transportes. Ambos foram indiciados na operação da PF.
"Estou pedindo revisão de todas as concessões, aditamentos de contrato e arrendamentos feitos durante a gestão do Paulo Vieira", diz Everandy Cirino dos Santos, presidente do sindicato que reúne os empregados na administração portuária e acionista minoritário da Codesp. A União é a majoritária, com 99,97% das ações.
Até agora, duas empresas com negócios no porto teriam sido beneficiadas pelo esquema de Vieira. O Tecondi e a São Paulo Empreendimentos Portuários, que intencionava erguer um porto privado na ilha de Bagres. O esquema tinha ramificações na Advocacia Geral da União (AGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU). A AGU está fazendo levantamento de todos os pareceres da Antaq para apurar a existência de alguma irregularidade.
Baseada em pareceres jurídicos de sua superintendência, a Codesp contabiliza casos de dispensa de abertura de licitação e adensamento de áreas a contratos existentes. O argumento é sempre o mesmo, de que é necessário atender à crescente demanda e que prescindir disso seria deletério ao porto, responsável por escoar 25% da balança comercial. A despeito de, em alguns casos, outras empresas requererem a abertura de concorrência.
A Santos Brasil teve aditados 100 mil metros quadrados ao seu contrato para operar o Tecon. A empresa ganhou em primeira instância, perdeu em segunda neste ano, e recorreu da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Na ocasião, a companhia disse que a área foi agregada ao Tecon de forma legal e transparente, com as devidas autorizações da autoridade portuária e da agência reguladora.
A Brasil Terminal Portuário (BTP), numa engenhosa construção jurídica, conseguiu multiplicar a área arrendada de 150 mil metros quadrados para 342 mil metros quadrados e mudou o objeto do contrato. A área, originalmente dedicada a líquidos, passou a ser destinada também a contêineres. Um dos advogados da BTP é Marco Antonio Negrão Martorelli, indiciado na operação da PF. Martorelli teria atuado em favor de Paulo Vieira e do ex-senador Gilberto Miranda no negócio da São Paulo Empreendimentos, na Ilha de Bagres. Procurado, o departamento jurídico da Codesp justifica que o objeto do contrato da BTP "não foi alterado e sim ampliado".
Também a Marimex viu sua área ampliar de 25 mil metros quadrados do contrato original para 102 mil metros quadrados em aditamentos sem concorrência pública. O caso está na Justiça.
Em todos os casos, a Codesp justifica que a agregação de novas áreas é fundamentada na da Lei de Licitações, na Lei dos Portos (ora revogada pelo pacote de portos) e resoluções da Antaq.
A Libra Terminais, que tem uma dívida milionária com a Codesp, tem um representante no conselho fiscal. A Codesp tem hoje R$ 787 milhões em valores a receber de empresas arrendatárias, quase 13% a mais do que no ano fiscal anterior. Somente a Libra, conforme o último relatório da estatal, responderia por 88% disso. O valor do débito está sendo discutido na Justiça - a Codesp ganhou em primeiro grau, mas houve recurso.
Conforme o Valor noticiou, no ano passado o TCU concluiu auditoria em que diagnosticou que a Codesp tem "descontrole no que concerne à administração dos seus direitos creditícios referentes a serviços portuários". O TCU listou faturas vencidas e não pagas, falta de adoção de medidas para cobrança, cancelamento de faturas, não encaminhamento de faturas para protesto e "inconsistência" entre informações fornecidas pelo setor de faturamento e as prestadas pela superintendência jurídica.
Apesar de uma tentativa inicial da Secretaria de Portos de esvaziar as indicações políticas das companhias docas, o projeto não vingou totalmente na Codesp. Parte do primeiro escalão da estatal ainda tem padrinhos políticos, como o diretor financeiro Alencar da Costa, indicado do PDT, e o diretor de infraestrutura, Paulino Vicente, do DEM. O superintendente jurídico, Manuel Luís, é da safra do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP).
Condenado no mensalão, Costa Neto teve grande ascensão na estatal nos últimos anos. Indicou o ex-presidente da Codesp José Carlos do Mello Rego, pelo antigo PL. Em 2005, Mello Rego e o então presidente do conselho de administração, Danilo Camargo (PT), tentaram aprovar uma negociação da dívida com a Libra que perdoava quase 85% dos débitos da arrendatária, então orçados em R$ 125 milhões. A diretoria executiva da época, loteada entre PT, PTB e PL, rachou e o acordo não saiu. Paulo Vieira era presidente do conselho fiscal na ocasião.
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