Programa para setor portuário prevê investimentos de R$ 54 bilhões

Os investimentos anunciados nesta quinta-feira pelo governo para a ampliação e modernização da capacidade portuária passam de R$ 54 bilhões, de acordo com dados apresentados pela Secretaria dos Portos. O órgão ficará responsável pela centralização do planejamento do setor. O objetivo do pacote, segundo a presidente Dilma Rousseff, é aumentar a movimentação nos portos, ao modernizar tanto gestão quanto infraestrutura portuárias.

Do investimento total, a estimativa é que R$ 31 bilhões sejam desembolsados até 2014/2015 e outros R$ 23,3 bilhões saiam do papel até 2016/2017.

Ainda estão previstos outros R$ 2,6 bilhões em acessos ferroviários e rodoviários.

Destacou ainda, ao discursar durante o anúncio do programa de investimento do setor portuário, que as novas medidas vão modernizar a gestão portuária. Segundo Dilma, há situações boas, regulares e inexistentes no arcabouço jurídico do setor.

“Por isso as mudanças que estamos fazendo no marco regulatório dos portos visa criar regras claras e objetivas”, disse, durante anúncio do plano de investimento para o setor portuário, no Palácio do Planalto.

Dilma destacou a importância dos investimentos em portos privados e terminais privados do país, mas disse que o governo vai apoiar todas as iniciativas. “Vamos complementar os investimentos, não só em portos públicos, mas como em infraestrutura de acesso aos portos e dragagem”, comentou. “Queremos que haja uma explosão de investimentos. Estamos certos de que essa nova regulação vai estimular novos investimentos nos portos brasileiros.”

Dilma justificou também sua decisão por eliminar a cobrança de outorga nas novas concessões de portos e nos futuros arrendamentos de terminais. A partir de agora, segundo ela, as licitações do setor serão feitas tendo a menor tarifa como critério de definição.

"O nosso objetivo não é arrecadar para o Tesouro Nacional", disse Dilma. "No passado, pode ter feito sentido isso porque tinha um problema sério no Brasil, no que se refere às finanças públicas. Agora, estamos em outro momento. As coisas evoluem. Estamos no momento da competitividade. Queremos a maior eficiência possível."

O ministro-chefe da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, disse que a menor tarifa será adotada como critério para definir as novas concessões de portos e os novos arrendamentos de terminais públicos. Ele observou que não será mais usado o critério de maior valor de outorga, que predominava até hoje nos arrendamentos.

Com todos os investimentos feitos, o Palácio do Planalto está confiante em atender à crescente demanda nos portos brasileiros, que subirá de 258 milhões para 975 milhões de toneladas, entre 2009 e 2030, segundo o Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP), o estudo contratado pelo governo para subsidiar todas as discussões do pacote.

O ministro-chefe da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, informou também que a decisão da presidente Dilma Rousseff é de relicitar todos os 54 terminais públicos que foram arrendados à iniciativa privada antes da Lei 9.630(Lei dos Portos). Até ontem à noite, havia indefinição dentro do próprio governo se haveria relicitação ou prorrogação dos contratos.

Os empresários reagiram imediatamente e saíram do Planalto irritados. “Muitas empresas vão defender seus direitos na justiça”, disse o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilien Manteli. “A lei 9.630 tem um comando expressivo e determinante de adaptação [prorrogação] dos contratos.

Temos que ler a MP e todos os atos complementares. Mas se a expectativa era atrair investimentos, ela vai afastar”, concluiu.