Daniel Rittner | De Brasília- Valor Econômico
Apesar das ameaças de greves trabalhistas, o governo não admite mexer em dois pontos cruciais da medida provisória que alterou o marco regulatório dos portos: a liberação de novos terminais privativos sem a exigência de carga própria e a relicitação de terminais públicos arrendados à iniciativa privada antes de 1993. Para evitar mudanças nesses dois pontos, o Palácio do Planalto deverá mobilizar sua tropa de choque no Congresso e descarta a adoção de um substitutivo à MP 595, como almejam trabalhadores do setor e arrendatários de terminais públicos.
O Planalto também não abre mão de centralizar, em Brasília, as decisões do setor. Isso significa que as Companhias Docas não serão mais responsáveis pelos novos contratos de arrendamento, que ficarão a cargo diretamente da Secretaria de Portos (SEP), enquanto a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) conduzirá as licitações.
Em contraposição aos sindicatos e aos arrendatários de terminais públicos, as duas maiores entidades patronais do país vão entregar à presidente Dilma Rousseff um compromisso formal de apoio à MP. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediram uma audiência com Dilma não só para manifestar apoio à medida, mas também para garantir empenho na aprovação do texto no Congresso. A defesa conjunta da medida foi acertada pelos presidentes da CNI, Robson Andrade, e da CNA, Kátia Abreu, e tem o apoio ainda da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). Todos têm sugestões de ajustes na redação final, mas querem colocar o bloco na rua para evitar que o pacote acabe sendo desfigurado.
Um decreto presidencial está em estágio avançado de redação para regulamentar a MP dos Portos e detalhar aspectos importantes do pacote anunciado no fim do ano passado, como as regras das "chamadas públicas" que serão feitas antes da autorização para novos terminais privativos. O decreto também vai explicitar as metas de gestão com que diretores das Companhias Docas, responsáveis pela administração dos portos organizados, terão de se comprometer. Se não cumprirem essas metas, eles poderão até perder seus cargos.
Quanto às chamadas públicas, a decisão de incluir esse mecanismo na MP foi da própria presidente, com o objetivo de dar mais transparência às autorizações da Secretaria de Portos e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). No início de dezembro, quando ela lançou o pacote de investimentos nos portos, vivia-se o auge da Operação Porto Seguro e havia fortes suspeitas de tráfico de influência em órgãos do governo para permitir a liberação de terminais.
"Nós iremos garantir publicidade e transparência no setor portuário, assim como fazemos em todas as áreas do governo", disse Dilma, em cerimônia no Palácio do Planalto, no dia 6 de dezembro. "Todas as autorizações para operação de terminais privados, por exemplo, serão precedidas de chamada pública."
Funcionará da seguinte forma: sempre que empresas apresentarem projetos de terminais privativos que estiverem dentro do planejamento de médio e longo prazos do governo, a Secretaria de Portos lançará uma chamada, com duração de 30 dias. Outros grupos empresariais podem entregar projetos alternativos, dentro de uma "área de influência" a ser definida em cada chamada, mas extensa o suficiente para garantir a concorrência. Uma regra é chave: só pode apresentar projetos quem tiver terreno disponível para o empreendimento.
No caso de dois ou mais projetos de terminais privativos concorrerem ao mesmo tempo, a autorização da Secretaria de Portos será dada à empresa que oferecer a proposta de maior movimentação de carga, com menor tempo de construção do empreendimento e tarifas mais módicas.
A ideia inicial do Planalto era publicar o decreto até janeiro, mas tomou-se a decisão de esperar toda a tramitação da MP 595, até sua conversão em lei. Assim, o governo evita novos atritos com o setor e pode adaptar o decreto a eventuais mudanças no texto original da medida provisória.
Ajustes à MP são admitidos pelo Planalto, mas nada que comprometa a essência do pacote, como a liberação dos terminais privativos sem exigência de carga própria. Antes, conforme o decreto 6.620 de 2008, esses empreendimentos só podiam ser feitos se as empresas fossem movimentar suas próprias cargas, podendo até embarcar ou desembarcar mercadorias de terceiros, porém de forma residual.
Agora essa restrição acabou, provocando a fúria de arrendatários de terminais públicos. Eles precisam pagar outorga à União e são obrigados a contratar mão de obra em regime especial, em órgãos gestores do trabalho portuário. Por isso houve resistência dos sindicatos ao pacote, já que o crescimento dos portos tende a ocorrer sobretudo nos terminais privativos. Hoje, o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, se reúne com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para discutir a MP 595.
O governo se dispõe a analisar mudanças no texto em tramitação, como maior proteção aos trabalhadores nos terminais privativos, desde que isso seja fruto de consenso no setor. Também pode mostrar-se aberto a discutir o pagamento de indenizações aos atuais arrendatários de terminais públicos com contratos anteriores a 1993, quando entrou em vigência a atual Lei dos Portos (8.630), para levar adiante sua relicitação. A possibilidade de adaptar (prorrogar) os contratos de pelo menos 53 terminais, conforme pleito dos empresários, já foi descartada e não há disposição para nenhum recuo.
Outra mudança que o Planalto pode fazer é a dispensa de chamada pública para a expansão de terminais privativos em áreas "contíguas" às instalações existentes. Seriam ampliações marginais de terminais que já funcionam.
Sindicalistas e arrendatários resistem à MP
Às vésperas da instalação da comissão mista do Congresso que vai analisar a Medida Provisória 595, que muda as regras nos portos, sindicalistas aumentam a pressão sobre o governo numa confluência de interesses com os arrendatários dos portos públicos e em confronto com os interesses dos terminais privados. A previsão é de que a comissão seja instalada em 20 de fevereiro, mesmo dia em que as principais entidades empresariais ligadas ao comércio exterior estarão reunidas, em Brasília, em busca de um acordo sobre a MP dos Portos, que recebeu o número recorde de 645 emendas.
Há pressa tanto no governo como entre empresários e trabalhadores para começar a debater a MP. A ordem do Planalto é aprovar o texto quase intacto, por isso o nome mais cotado para ser o relator da comissão é o do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Mas partidos do bloco de apoio ao governo, notadamente o PSB e alguns expoentes do PT, trabalham para emplacar na relatoria o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). A interpretação é que o cargo tem de ficar com o partido da Secretaria de Portos, comandada pelo PSB.
Hoje representantes de centrais sindicais e dos trabalhadores portuários esperam reunir-se com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para discutir as mudanças na Medida Provisória 595. Descontentes com o texto, os portuários ameaçam com manifestações e paralisações e até com uma greve, que poderia ocorrer a partir de março, disse ontem o presidente da Força Sindical, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). Paulinho, como é conhecido, apresentou 39 emendas.
O sindicalista afirmou que a ministra não estaria disposta a receber representantes de centrais e de sindicatos, só de federações. "Nós vamos lá e se ela [a ministra] não nos receber, vamos definir a greve na frente do Palácio [do Planalto]", ameaçou Paulinho. A Casa Civil informou que quem solicitou a audiência foi a deputada estadual Telma de Souza (PT-SP). A parlamentar teria informado à Casa Civil que levaria com ela representantes dos portuários.
A audiência foi solicitada por Telma depois de participar da primeira reunião dos sindicatos dos trabalhadores portuários avulsos, no início de janeiro. Na ocasião, sindicalistas e dezenas de trabalhadores expuseram as preocupações das categorias após a edição da MP. "A ideia é mostrar as preocupações do setor para a ministra Gleisi Hoffmann para, a partir daí, o governo planejar os próximos passos a serem adotados em relação à MP 595", destacou Telma, em nota.
A questão da mão de obra tornou-se um dos pontos sensíveis da MP por força da pressão dos sindicatos dos portuários. No lançamento do pacote de portos, em 6 de dezembro, a presidente Dilma disse que os direitos dos trabalhadores estavam garantidos. Essa mensagem, de que a MP não vai mexer nos direitos dos trabalhadores portuários, deverá ser reforçada hoje na reunião entre a ministra Gleisi e os portuários. Na prática, o texto da MP referente à mão de obra praticamente repete a Lei dos Portos, que foi revogada. Mas a MP desobriga os terminais privados de contratarem o órgão gestor de mão de obra (Ogmo), responsável pela administração da mão de obra portuária avulsa, para suas operações.
Os trabalhadores entendem que isso servirá como mais um estímulo à proliferação de terminais privados, esvaziando o porto público - este sim obrigado a usar o Ogmo -, o que tende a gerar desemprego. Na véspera do carnaval, a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou nota, assinada pela senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da entidade, em defesa da proposta. A nota criticou, sem citar os sindicalistas, grupos de pressão contrários às novas regras. "A MP está sendo ameaçada por um segmento que defende privilégios em prejuízo dos interesses da sociedade brasileira e do desenvolvimento da Nação."
O descontentamento com a medida provisória vai além dos trabalhadores e une segmentos do empresariado e até parlamentares da base aliada. "O ministro demonstrou boa vontade em abrir negociação. Se não conseguirmos derrubar a MP, teremos de negociar e ele é importante nisso", afirmou o deputado Márcio França (PSB-SP), vice-líder do partido na Câmara. Esse bloco capitaneado pelo PSB tem como estratégia negociar com o governo uma lista de emendas prioritárias ou trabalhar para caducar a MP. O prazo de votação é até 17 de março.
A estratégia de negociar com o governo a aprovação de algumas emendas fortalece o ministro dos Portos, Leônidas Cristino, que ficou desgastado após a publicação da MP. Quando assumiu a Secretaria de Portos, em 2011, Cristino disse ao Valor que o governo não estudava mudanças no marco regulatório.
Entre as entidades empresariais, que em muitos casos têm interesses divergentes, o objetivo é produzir algum consenso que possa ser encaminhado como sugestão ao relator da MP, que vai ser definido na próxima semana. Sérgio Salomão, presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), disse que o governo pediu um esforço para que o setor privado chegue a um entendimento em torno da MP. Oito entidades vão se reunir no dia 20. São elas Ação Empresarial, Instituto Aço Brasil, Abratec, ABTP, CNA, CNI, Fenop e Abdib.
Salomão disse que o objetivo seria propor um substitutivo ao texto original da MP 595, mas fonte próxima da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) negou que isso vá ocorrer. "Não faz sentido em falar em substitutivo, o que é preciso são alguns ajustes [no texto]", disse a fonte. "A MP representa um avanço e, se conseguirmos apresentar pontos de melhoria, em consenso, assim o faremos", disse Nelson Carlini, presidente do conselho de administração da Logz Logística Brasil, investidora em portos.
A Abdib disse, via assessoria, que apoia o conteúdo da MP dos Portos. Para a Abdib, aperfeiçoamentos sempre são possíveis, desde que não alterem a essência da medida provisória.
Empresários e trabalhadores concordam ainda que existem vários pontos negativos na MP. Um ponto de consenso entre eles é que o texto enfraquece o setor ao estabelecer incentivos ao porto privado sem compensações ao porto público, modelo predominante na costa brasileira.
Em Santos, o maior porto público do país, a discussão ganhou contornos dramáticos. A expectativa é que, aprovada como está, a MP esvazie o complexo, responsável por escoar 25% da balança comercial. Isso porque a MP permite a instalação de terminais privados fora do porto organizado sem estabelecer uma distância mínima. Como bem ao lado do porto de Santos existe uma fronteira de áreas inexploradas e que não pertencem ao porto organizado, o temor é que a MP estimule a autorização de terminais privados ali, promovendo a fuga de cargas do porto organizado, que, com condições menos vantajosas, tenderia ao sucateamento. "O porto de Santos desaparecerá", disse Mário Teixeira, presidente da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores (Fenccovib) em recente evento em Santos que debateu a MP.
Conclusão parecida teve o presidente da Federação Nacional dos Operações Portuários (Fenop), Mauro Salgado, no mesmo evento. Na semana passada, os trabalhadores portuários pediram ao presidente do Senado, Renan Calheiros, a indicação do senador Valadares para a relatoria. A categoria ameaça entrar em greve se não houver espaço para negociação. Há assembleias marcadas para os dias 19, 20 e 21 deste mês. "A presidente foi levada ao erro. Se o relator não for o Valadares significa que o governo quer enfrentamento", disse o presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão, Rodnei Oliveira da Silva.
Um dos pais da Lei dos Portos, de 1993, que foi revogada pela MP, o empresário Jorge Gerdau esteve reunido com a presidente Dilma antes do Carnaval. Ele chegou a participar de reuniões que antecederam a edição da MP, mas não da confecção do texto final, elaborado por técnicos sem vivência na área de portos. Gerdau manifestou a insatisfação com pontos da MP, como a não adaptação dos contratos pré-1993. A presidente teria dito a ele que apresentasse um substitutivo.
Sindicalistas e arrendatários resistem à MP
Às vésperas da instalação da comissão mista do Congresso que vai analisar a Medida Provisória 595, que muda as regras nos portos, sindicalistas aumentam a pressão sobre o governo numa confluência de interesses com os arrendatários dos portos públicos e em confronto com os interesses dos terminais privados. A previsão é de que a comissão seja instalada em 20 de fevereiro, mesmo dia em que as principais entidades empresariais ligadas ao comércio exterior estarão reunidas, em Brasília, em busca de um acordo sobre a MP dos Portos, que recebeu o número recorde de 645 emendas.
Há pressa tanto no governo como entre empresários e trabalhadores para começar a debater a MP. A ordem do Planalto é aprovar o texto quase intacto, por isso o nome mais cotado para ser o relator da comissão é o do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Mas partidos do bloco de apoio ao governo, notadamente o PSB e alguns expoentes do PT, trabalham para emplacar na relatoria o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). A interpretação é que o cargo tem de ficar com o partido da Secretaria de Portos, comandada pelo PSB.
Hoje representantes de centrais sindicais e dos trabalhadores portuários esperam reunir-se com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para discutir as mudanças na Medida Provisória 595. Descontentes com o texto, os portuários ameaçam com manifestações e paralisações e até com uma greve, que poderia ocorrer a partir de março, disse ontem o presidente da Força Sindical, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). Paulinho, como é conhecido, apresentou 39 emendas.
O sindicalista afirmou que a ministra não estaria disposta a receber representantes de centrais e de sindicatos, só de federações. "Nós vamos lá e se ela [a ministra] não nos receber, vamos definir a greve na frente do Palácio [do Planalto]", ameaçou Paulinho. A Casa Civil informou que quem solicitou a audiência foi a deputada estadual Telma de Souza (PT-SP). A parlamentar teria informado à Casa Civil que levaria com ela representantes dos portuários.
A audiência foi solicitada por Telma depois de participar da primeira reunião dos sindicatos dos trabalhadores portuários avulsos, no início de janeiro. Na ocasião, sindicalistas e dezenas de trabalhadores expuseram as preocupações das categorias após a edição da MP. "A ideia é mostrar as preocupações do setor para a ministra Gleisi Hoffmann para, a partir daí, o governo planejar os próximos passos a serem adotados em relação à MP 595", destacou Telma, em nota.
A questão da mão de obra tornou-se um dos pontos sensíveis da MP por força da pressão dos sindicatos dos portuários. No lançamento do pacote de portos, em 6 de dezembro, a presidente Dilma disse que os direitos dos trabalhadores estavam garantidos. Essa mensagem, de que a MP não vai mexer nos direitos dos trabalhadores portuários, deverá ser reforçada hoje na reunião entre a ministra Gleisi e os portuários. Na prática, o texto da MP referente à mão de obra praticamente repete a Lei dos Portos, que foi revogada. Mas a MP desobriga os terminais privados de contratarem o órgão gestor de mão de obra (Ogmo), responsável pela administração da mão de obra portuária avulsa, para suas operações.
Os trabalhadores entendem que isso servirá como mais um estímulo à proliferação de terminais privados, esvaziando o porto público - este sim obrigado a usar o Ogmo -, o que tende a gerar desemprego. Na véspera do carnaval, a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou nota, assinada pela senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da entidade, em defesa da proposta. A nota criticou, sem citar os sindicalistas, grupos de pressão contrários às novas regras. "A MP está sendo ameaçada por um segmento que defende privilégios em prejuízo dos interesses da sociedade brasileira e do desenvolvimento da Nação."
O descontentamento com a medida provisória vai além dos trabalhadores e une segmentos do empresariado e até parlamentares da base aliada. "O ministro demonstrou boa vontade em abrir negociação. Se não conseguirmos derrubar a MP, teremos de negociar e ele é importante nisso", afirmou o deputado Márcio França (PSB-SP), vice-líder do partido na Câmara. Esse bloco capitaneado pelo PSB tem como estratégia negociar com o governo uma lista de emendas prioritárias ou trabalhar para caducar a MP. O prazo de votação é até 17 de março.
A estratégia de negociar com o governo a aprovação de algumas emendas fortalece o ministro dos Portos, Leônidas Cristino, que ficou desgastado após a publicação da MP. Quando assumiu a Secretaria de Portos, em 2011, Cristino disse ao Valor que o governo não estudava mudanças no marco regulatório.
Entre as entidades empresariais, que em muitos casos têm interesses divergentes, o objetivo é produzir algum consenso que possa ser encaminhado como sugestão ao relator da MP, que vai ser definido na próxima semana. Sérgio Salomão, presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), disse que o governo pediu um esforço para que o setor privado chegue a um entendimento em torno da MP. Oito entidades vão se reunir no dia 20. São elas Ação Empresarial, Instituto Aço Brasil, Abratec, ABTP, CNA, CNI, Fenop e Abdib.
Salomão disse que o objetivo seria propor um substitutivo ao texto original da MP 595, mas fonte próxima da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) negou que isso vá ocorrer. "Não faz sentido em falar em substitutivo, o que é preciso são alguns ajustes [no texto]", disse a fonte. "A MP representa um avanço e, se conseguirmos apresentar pontos de melhoria, em consenso, assim o faremos", disse Nelson Carlini, presidente do conselho de administração da Logz Logística Brasil, investidora em portos.
A Abdib disse, via assessoria, que apoia o conteúdo da MP dos Portos. Para a Abdib, aperfeiçoamentos sempre são possíveis, desde que não alterem a essência da medida provisória.
Empresários e trabalhadores concordam ainda que existem vários pontos negativos na MP. Um ponto de consenso entre eles é que o texto enfraquece o setor ao estabelecer incentivos ao porto privado sem compensações ao porto público, modelo predominante na costa brasileira.
Em Santos, o maior porto público do país, a discussão ganhou contornos dramáticos. A expectativa é que, aprovada como está, a MP esvazie o complexo, responsável por escoar 25% da balança comercial. Isso porque a MP permite a instalação de terminais privados fora do porto organizado sem estabelecer uma distância mínima. Como bem ao lado do porto de Santos existe uma fronteira de áreas inexploradas e que não pertencem ao porto organizado, o temor é que a MP estimule a autorização de terminais privados ali, promovendo a fuga de cargas do porto organizado, que, com condições menos vantajosas, tenderia ao sucateamento. "O porto de Santos desaparecerá", disse Mário Teixeira, presidente da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores (Fenccovib) em recente evento em Santos que debateu a MP.
Conclusão parecida teve o presidente da Federação Nacional dos Operações Portuários (Fenop), Mauro Salgado, no mesmo evento. Na semana passada, os trabalhadores portuários pediram ao presidente do Senado, Renan Calheiros, a indicação do senador Valadares para a relatoria. A categoria ameaça entrar em greve se não houver espaço para negociação. Há assembleias marcadas para os dias 19, 20 e 21 deste mês. "A presidente foi levada ao erro. Se o relator não for o Valadares significa que o governo quer enfrentamento", disse o presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão, Rodnei Oliveira da Silva.
Um dos pais da Lei dos Portos, de 1993, que foi revogada pela MP, o empresário Jorge Gerdau esteve reunido com a presidente Dilma antes do Carnaval. Ele chegou a participar de reuniões que antecederam a edição da MP, mas não da confecção do texto final, elaborado por técnicos sem vivência na área de portos. Gerdau manifestou a insatisfação com pontos da MP, como a não adaptação dos contratos pré-1993. A presidente teria dito a ele que apresentasse um substitutivo.
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