Falha na entrega de documentos atrasa liberação de porto privado

Murillo Camarotto | Valor Economico

A autorização para implantação de terminais portuágrios de uso privado, os chamados TUPs, sem a necessidade de operarem carga própria, é considerada o principal avanço da nova legislação do setor. Desde que as novas regras foram aprovadas, em 2013, dezenas de empresários manifestaram interesse na construção ou exploração de terminais, sinalizando com investimentos superiores a R$ 3 bilhões. No entanto, a burocracia, somada à desorganização de algumas empresas, tem resultado em uma grande morosidade na liberação dos empreendimentos. 

O decreto 8.033/13, que regulamentou a nova Lei dos Portos (12.815/13), determina que os interessados em construir ou operar terminais enviem uma lista de documentos para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). É o que dá a partida no processo. A partir do recebimento dos papéis, tem dez dias para publicar no Diário Oficial da União uma consulta a eventuais outros interessados no mesmo empreendimento. Entretanto, um levantamento feito pelo Valor com as solicitações enviadas após a nova legislação entrar em vigor mostra que a publicação pode demorar mais de 200 dias.

Desde junho de 2013, foram encaminhados à autarquia 27 pedidos, cujos projetos somam pelo menos R$ 3,3 bilhões em investimentos. Desses, apenas um foi publicado no Diário Oficial dentro do prazo previsto na lei. O atraso nos demais resulta em uma espera média de mais de 100 dias, situação que, para alguns empresários, pode atrasar os investimentos.
Na maioria dos casos, entretanto, a culpa recai sobre os próprios empreendedores, que raramente enviam a documentação completa para a Antaq. É o que explica o diretor-geral da autarquia, Mario Povia. "O prazo de dez dias é considerado a partir da documentação completa. Muitas vezes o empresário quer fazer um terminal, mas não manda nem sequer a planta. Precisamos de um hall de informações essenciais", esclarece o dirigente. "Quando isso acontece, temos cumprido rigorosamente".
A Camorim Serviços Marítimos protocolou em 10 de junho de 2014 um pedido de autorização para explorar um TUP na cidade de Niterói, no Rio de Janeiro, onde pretende investir R$ 13,5 milhões. A publicação do interesse no Diário Oficial, entretanto, só ocorreu em 7 de janeiro deste ano, após quase 200 dias.
"A Antaq exigiu mais documentação e, por conta da lentidão, outros documentos acabaram expirando. Para completar, nós esquecemos de anexar o termo de responsabilidade técnica. Existiu atraso, mas acredito que por culpa dos dois [empresa e Antaq], reconhece o diretor da Camorim, Cláudio de Souza Brito. Para ele, a simplificação do processo poderia agilizar os investimentos.

Dois dos principais pedidos encaminhados recentemente têm relação com empresas controladas pelo grupo americano Edison Chouest. A construção de uma base de apoio logístico offshore na praia da Gamboa, em Itapemirim (ES), tem investimentos previstos de mais de R$ 900 milhões e foi requerida à Antaq em 27 de março de 2014. A publicação, porém, só aconteceu 65 dias depois, em 2 de junho.

Outro projeto semelhante está sendo tocado pelo mesmo grupo no Porto do Açu, no Rio, com estimativa de investimentos da ordem de R$ 282 milhões. Questionado sobre os 77 dias entre o pedido e a publicação no Diário Oficial, o gerente de produção da Chouest, Rafael Silva, reforça a tese da documentação insuficiente. "Sempre pedem mais documentos. A gente até levanta tudo com antecedência, para evitar atrasos no investimento, mas eles acabam acontecendo", diz.

Os empresários também apontam problemas nas etapas posteriores à publicação dos pleitos no Diário Oficial. O presidente da Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa, cita a aprovação do local dos empreendimentos como uma das mais morosas. Povia, da Antaq, lembra que o envio dos termos de referência necessários para o licenciamento ambiental dos terminais também costuma gerar.