Tragédia Fiscal

Antonio Delfin Neto*
À medida que se aproximava a necessidade de apresentar ao Congresso a proposta orçamentária para 2015, aumentava o conhecimento da verdadeira situação fiscal à qual chegamos depois do laxismo de 2014. É, agora, cada vez mais difícil convencer os cidadãos em geral, e o mercado em particular, que o governo ainda controla da situação.
Como ele não conseguiu recuperar a confiança da sociedade, o "ajuste fiscal" não foi acompanhado pela necessária volta da esperança de crescimento do setor privado.
A validade da hipótese que sustenta a ideia que o anúncio de um "forte ajuste fiscal pelo corte das despesas" pode promover o crescimento depende de um pequeno detalhe: a credibilidade do governo deve ser tamanha, que diante de seu simples anúncio, o setor privado se antecipa e mobiliza as suas forças. A vista dos recursos que serão liberados pelo ineficiente setor-governo abre-lhe a "expectativa" de crescimento, o que reacende o seu "espírito animal".
Isso amplia os investimentos e, logo depois, o crescimento. Infelizmente, isso é mais uma das patranhas que os economistas gostam de contar para si mesmos. Ela levou ao exagero a "expectativa racional" dos pobres agentes, até torná-la apenas um elegante jogo lógico de sucesso nas reuniões litero-musicais.
O que está acontecendo não tem nada a ver com o ilustre ministro Levy nem mesmo com o seu programa de "ajuste". Aliás, não há indicação segura de que o dispêndio do governo tenha caído. A recessão (que talvez leve a um encolhimento do PIB da ordem de 2,5% em 2015) já estava anunciada na estagnação de 2014.
A queda de 0,7% do PIB no 1º semestre de 2015, contra o último de 2014, ocorreu quando o "ajuste" não havia sido posto em prática. E para a queda de 1,9% do PIB no segundo trimestre, a contribuição do "ajuste" foi negativa. O encolhimento do PIB vem destruindo –pela redução da receita– o já precário equilíbrio das unidades federativas, cujo grau de endividamento cresce. Elas também querem aumento de impostos, o do ICMS!
Mas, então, o que falhou? Foi a falta do reconhecimento imediato e explícito de Dilma que subestimara, sistematicamente, as dificuldades causadas pelo enorme voluntarismo da sua administração e que, por isso, iria mudar.
Quem tinha que convencer a sociedade que mudou o seu entendimento sobre os problemas econômicos não era o ministro da Fazenda "sombra", mas o titular verdadeiro, isto é, ela mesma. Essa era a condição necessária, (ainda que não suficiente) para criar as condições mínimas de credibilidade do governo que, gostem ou não seus opositores, foi eleito legitimamente.