André Borges*
O governo tem agido com indiferença em relação às recomendações feitas pelo Ministério Público Federal de Brasília (MPF-DF), que há duas semanas alertou o Planalto sobre irregularidades jurídicas e financeiras que estariam contidas no edital do trem-bala. Para o Ministério Público, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes responsável pelo projeto, tem ignorado as recomendações apontadas pelos procuradores, sob risco de o processo ir parar na Justiça. "A ANTT não tem se demonstrado sensível a nenhuma demanda do MPF", disse o procurador da República Paulo José Rocha Júnior.
Os apontamentos levantados pelo Ministério Público não tratam de questões sobre a necessidade ou não de se fazer a obra, mas dos "limites constitucionais e legais" embutidos no edital. Uma das regras consideradas mais frágeis diz respeito às contra-garantias exigidas pelo governo para financiar, via BNDES, cerca de R$ 22 bilhões para tocar o projeto. O MPF alega que, caso o projeto não dê certo, está previsto que a União receba - por meio da estatal Etav - ações do consórcio responsável pela obra. Ocorre que essas ações pouco ou nada valeriam, já que seriam resultado de um descumprimento do contrato de concessão. Do ponto de vista jurídico, alega o MPF, isso não faz sentido, já que essas ações seriam imprestáveis como contra-garantia para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A ANTT nega que não esteja respondendo aos apontamentos do MPF. Segundo Bernardo Figueiredo, diretor-geral da agência, as recomendações têm sido respondidas pela Advocacia-Geral da União. "Podemos não concordar em alguns pontos, mas estamos respondendo tudo", disse.
A criação da estatal Etav, que cuidará do trem-bala, e o financiamento do BNDES ainda dependem de votação da Medida Provisória 511/10, que está no Congresso. A MP 511 seria avaliada nesta semana, mas a votação foi adiada para a semana que vem. O prazo de validade da MP acaba dia 7.
A apenas 11 dias da data marcada para que os consórcios interessados entreguem a documentação de habilitação para o leilão, a aprovação da MP é tida no governo como a única saída para que o leilão não seja adiado. "A não aprovação, por lei, do financiamento e seus limites, bem como da Etav e sua respectiva capitalização, impede a formulação de propostas com um mínimo de certeza jurídica", diz o procurador Paulo José Rocha Júnior. "No edital já existem pontos demais que não foram definidos de forma prévia e cujo o risco é todo do proponente, como o traçado definitivo e estudos geológicos. Espera-se que a administração [governo] tenha o discernimento necessário para não se adiantar à deliberação do Congresso sobre a MP 511, a qual poderá mudar importantes regras da licitação."
O clima em Brasília já é favorável a um segundo adiamento do leilão. Os consórcios voltaram a carga e pressionam por mais tempo. O trem-bala que pretende ligar Campinas, São Paulo e Rio prevê a instalação de uma malha de 510 km de extensão. O governo estima um custo total de R$ 34 bilhões, enquanto no mercado estima-se mais de R$ 50 bilhões.
* Publicado no Valor Econômico - 31/03/2011
(Colaborou Tarso Veloso)
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