Concessões Rodoviárias podem ser prorrogadas

  André Borges | De Brasília

O governo poderá prorrogar o prazo dos primeiros contratos de concessão de estradas federais firmados na década de 1990, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. O alongamento dos contratos seria um meio de fazer com que as concessionárias assumissem obras que não estavam previstas no início das concessões, mas se tornaram indispensáveis por causa do aumento do tráfego. Com a dilatação dos prazos, o governo poderia diluir o pagamento dessa despesa nova e, assim, evitar que o custo extra fosse repassado para a tarifa de pedágio.

O ministro dos Transportes, Paulo Passos, promete uma decisão rápida, já que muitas intervenções necessárias ainda aguardam uma definição do governo. "Nós temos só dois caminhos: ou prorrogamos o contrato pelo tempo necessário para dar cobertura a esse investimento, ou vamos fazer como obra pública", diz Passos. "Temos obras de centenas de milhões de reais que precisam ser equacionadas. Vamos examinar prós e contras."

A decisão do governo esbarra em uma questão política. Todo debate gira em torno das seis concessões realizadas entre 1994 e 1997, quando 1.482 km de estradas foram passados para as empresas Nova Dutra, Ponte, Concer, CRT, Concepa e Ecosul. A chamada "primeira etapa" de concessão é constantemente criticada pelo governo do PT, que acusa os tucanos de terem imputado à população taxas extorsivas de pedágio. Prorrogar o prazo dessas concessões, portanto, seria a manutenção de uma situação que não privilegia o usuário.

A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) defende a extensão do prazo. Segundo Moacyr Sevilha Duarte, diretor-presidente da instituição, o governo já tem instrumentos legais para garantir a ampliação, sem que isso aumente o preço do pedágio. Duarte cita o mecanismo de "fluxo de caixa marginal" criado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que viabiliza a realização de obras novas. "Entendemos que a única forma de viabilizar esses projetos é mesmo a prorrogação dos contratos. Com ela, pode até ser que haja queda de preço do pedágio", diz.

O Rio de Janeiro, dono de quatro trechos concedidos na década de 1990, é o principal interessado num desfecho para a situação. Ontem, após audiência pública realizada Câmara, o vice-governador carioca, Luiz Fernando Pezão (PMDB), fez um "apelo" ao ministro Paulo Passos para que dê um rumo às estradas que cortam o Estado fluminense.

"A prorrogação é o caminho mais barato e rápido para resolver os gargalos do Rio. Hoje o Estado só tem uma rodovia que não é concessionada, todas as outras já são. Nós estamos falando de concessões federais, portanto, é um problema do governo federal. O que cabia ao Estado do Rio, já fizemos", disse Pezão.

Para Carlos Campos, coordenador de infraestrutura econômica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os dados mostram que a prorrogação das concessões não se justifica. "O melhor para o usuário é que essas concessões vençam e que novas licitações sejam feitas. Esses contratos são os mais frágeis possíveis", avalia Campos.

As concessões, segundo o coordenador do Ipea, foram realizadas num momento em que o país vivia uma fase econômica conturbada e a taxa básica de juros (Selic) e o risco-país eram bem mais elevados que as atuais. Além disso, o país ainda engatinhava na experiência de conceder estradas.

"As tarifas partiram de patamares muito elevados e, de lá para cá, cresceram muito acima da média, ficando 120% acima da inflação medida pelo IPCA nos últimos 15 anos. Não acredito que seja adequado prolongar uma situação assim", diz Campos.

A tarifa média federal das rodovias concedidas na primeira etapa é de R$ 9,86 a cada 100 kms rodados, média que cai para R$ 2,96 na segunda rodada de concessões, realizada pelo governo Lula a partir de 2008. Pesa contra essa segunda rodada, no entanto, a pecha de que o pedágio barato não garantiu estradas em boas condições.

Enquanto o governo não se decide, a Ponte Rio-Niterói aguarda o início de construção de um novo viaduto em sua saída para a capital. Um túnel está projetado para a BR-040 (RJ/MG), além de uma ponte desenhada sobre o rio Guaíba, no Rio Grande do Sul. "São obras para serem executadas em três, cinco anos, mas que não se pagariam durante o prazo que resta para as concessões, por isso a prorrogação é necessária", diz Moacyr Sevilha Duarte, da ABCR. As concessionárias Ponte e Concepa têm contratos com duração de 20 anos. As demais têm prazo de 25 anos.