Da Castelo de Areia à Lava Jato: a impunidade que alimentou a corrupção

Osvaldo Campos Magalhaes*

A Operação Castelo de Areia, deflagrada em 2009 pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, foi uma das primeiras grandes tentativas de investigar a corrupção sistêmica em obras públicas no Brasil. A operação teve como foco empreiteiras de grande porte, como Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão, e contratos de metrôs e trens urbanos em São Paulo, Brasília, Salvador e outras cidades. Documentos internos das empresas, planilhas de repasses e registros de reuniões apontavam propinas, superfaturamento e financiamento ilícito de campanhas políticas.

Durante a investigação, o advogado Márcio Thomas Bastos atuou na defesa jurídica de alguns dos alvos, contestando provas e orientando estratégias legais. Relatórios da Polícia Federal também indicavam que recursos desviados chegavam a campanhas de partidos aliados ao governo federal, incluindo figuras próximas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, embora nenhuma denúncia formal tenha sido apresentada contra ele na Castelo de Areia.

Em 2011, o Superior Tribunal de Justiça anulou todas as provas, alegando ilegalidade na quebra de sigilos baseada em denúncias anônimas. Com a nulidade, nenhum executivo ou político foi punido, e as práticas ilícitas permaneceram ativas, permitindo que o modelo de cartelização e superfaturamento se expandisse para setores ainda mais estratégicos, especialmente a Petrobras. Entre 2004 e 2013, gerentes e diretores da Petrobras desempenharam papel central no esquema de corrupção. Diretores de áreas estratégicas, como Engenharia e Abastecimento, recebiam propinas das empreiteiras em troca de favorecimento em contratos. Os pagamentos eram realizados via caixa dois, contas de fachada e offshores, muitas vezes intermediados por executivos das próprias empresas. Esse esquema permitia superfaturamento de contratos milionários, que financiava campanhas políticas e enriquecimento pessoal de agentes públicos e políticos. Gerentes e diretores também influenciavam licitações, garantindo que consórcios de empreiteiras, já formados em cartel, obtivessem contratos sem competição real.

Quando a Operação Lava Jato começou, em 2014, encontrou esse mesmo modelo ampliado e consolidado, agora em contratos da Petrobras e obras federais, com um esquema ainda mais sofisticado e internacional. Prisões emblemáticas marcaram a operação: Marcelo Odebrecht, presidente da Odebrecht S.A., foi preso em 2015 por coordenação de pagamentos de propinas a políticos e agentes públicos, lavagem de dinheiro e participação em cartel. Diversos diretores e gerentes da Petrobras também foram denunciados ou presos por autorizar contratos superfaturados e receber pagamentos ilícitos. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado em processos da Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionados a imóveis e reformas financiadas por empreiteiras, embora suas condenações tenham sido posteriormente anuladas pelo Supremo Tribunal Federal devido a questionamentos sobre a imparcialidade do juiz e a competência da Justiça.

A Lava Jato teve excessos e erros graves, mas seu saldo foi positivo para o país. Ela quebrou a cultura de impunidade, recuperou bilhões desviados, fortaleceu instituições de controle e mudou o comportamento de empresas e agentes públicos. Mesmo com as anulações, seus efeitos estruturais e morais permanecem — e talvez este seja seu maior legado.

A trajetória entre Castelo de Areia e Lava Jato evidencia um ponto central: a impunidade inicial fortaleceu a corrupção sistêmica. A nulidade da Castelo de Areia permitiu que empreiteiras continuassem a formar cartéis, que políticos continuassem a receber recursos ilícitos e que executivos da Petrobras operassem como facilitadores do esquema. Mais tarde, a Lava Jato retomou parte das investigações e a Andrade Gutierrez acabou firmando acordo de leniência, admitindo cartel e pagando multas — embora o foco principal tenha sido o metrô de São Paulo, não o de Salvador especificamente.

A Lava Jato não surgiu em um vazio; foi uma resposta tardia a um modelo de corrupção que já estava consolidado. O caso mostra, de forma clara, que a falta de responsabilização imediata em investigações robustas cria um efeito multiplicador, ampliando o alcance da corrupção e o prejuízo para o país.

* Engenheiro Civil e Mestre em Administração, foi Superintendente de Transportes do Governo da Bahia e membro do Conselho de Infraestrutura da FIEB.