Osvaldo Campos Magalhães*
Em junho deste ano, o Brasil atingiu a marca de 185 milhões de usuários de serviços de telefonia móvel, com densidade de 95,92 acessos por grupo de 100 habitantes. Deste total, 82,32% são serviços pré-pagos e os demais 17,68% são pós-pagos. As informações são da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Os números divulgados pela ANATEL comprovam o acerto da política de privatização do setor de telefonia no governo FHC, que teve como coordenador o ex-ministro Sérgio Motta.
Homem de confiança absoluta de Fernando Henrique Cardoso coube ao ex-ministro Sérgio Motta, o papel de coordenador da elaboração dos marcos regulatórios do setor de telecomunicações, etapa que precedeu à criação da Agência Nacional de Telecomunicações e ao subseqüente processo de desestatização do setor. Este certamente foi o principal fator de êxito de todo processo, atestado agora pelos expressivos números divulgados pela Anatel, que comprovam a quase total universalização dos serviços de telefonia móvel no país.
Diferentemente do setor de telecomunicações, o setor de transportes foi envolvido em uma série de acontecimentos durante o governo FHC, que comprometeram todo processo de desestatização do setor e, que até hoje vem provocando prejuízos para a economia e para a toda população brasileira.
A origem das graves questões que afligem a regulação do setor de transportes no Brasil até os dias de hoje, pode ser atribuída aos critérios estabelecidos por FHC na composição inicial de seu ministério que contemplou o PMDB com a pasta dos transportes.
O incidente de trânsito envolvendo o então Ministro dos Transportes, deputado federal Odacir Klein, acarretaria na indicação do também gaucho e também deputado federal Eliseu Padilha, quem, posteriormente, viria a se tornar peça chave no processo de alteração da Constituição Federal, possibilitando a re-eleição presidencial, certamente o maior erro da gestão FHC.
Ao entregar quase que integralmente o controle do setor de transportes ao grupo do PMDB liderado por Eliseu Padilha, FHC abdicou de imprimir para o setor os mesmos critérios que foram adotados por Sérgio Motta e equipe, que se mostraram extremamente exitosos para o setor de telecomunicações.
Lembremos que no setor de transportes, os portos federais iniciaram a privatização dos serviços em 1993, com a promulgação da Lei 8.630. As ferrovias foram privatizadas entre 1996 e 1997, e, as principais rodovias federais foram delegadas aos estados e logo após privatizadas a partir de 1997.
Enquanto isso, o projeto de Lei visando à criação da Agência Nacional de Transportes, iniciou sua tramitação no Congresso Nacional somente em 1999, quando as privatizações no setor já tinham ocorrido. A quem interessou esta defasagem entre a privatização do setor de transportes e a criação das agências reguladoras do setor, que só ocorreu em 2001?
A concentração de poder regulatório no Ministério dos Transportes entre os anos de 1996 e 2001, sem a existência de marcos estabelecidos, provocou sérios problemas para o setor que se refletem até hoje e, foi certamente, uma compensação ao PMDB, pela aprovação da emenda constitucional que permitiu a reeleição de FHC.
A questão não se resolveu no governo Lula, visto que, o Ministério dos Transportes (coincidência?) foi mais uma vez objeto de barganha política, tendo sido entregue ao Partido Liberal (atual PR), que prosseguiu com as mesmas práticas fisiológicas do PMDB, acarretando no loteamento político das Companhias Docas Federais e do DNIT, benevolências com as concessionárias das ferrovias e, indicações políticas para as Agências Regulatórias, contrariando as práticas exitosas de independência e de indicação de dirigentes técnicos da Anatel, no governo FHC, que possibilitaram a modernização das telecomunicações no país.
O setor de transportes, tão estratégico para a economia do país, aguarda do próximo presidente da República tratamento similar ao que foi dado pelo presidente FHC à Anatel e, por Lula e FHC ao Banco Central: a profissionalização de seus dirigentes.
* Engenheiro Civil (UFBA/79) e Mestre em Administração (UFBA/95), é editor do Blog - Pensando Salvador do Futuro E-mail: magalhães.oc@gmail.com
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