Em mais uma audiência pública na tarde desta quarta-feira (13), os parlamentares integrantes da Comissão Mista que analisa a MP dos Portos (MP 595/2012) ouviram representantes da indústria, dos transportes e da agricultura. Os convidados foram unânimes em afirmar que o sistema portuário brasileiro precisa ser desburocratizado e tornar-se mais eficiente para que o país consiga mais competitividade no mercado internacional.
A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão Mista, deputado José Guimarães (PT-CE), o vice-presidente é o senador José Pimentel (PT-CE). O relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), informou que a validade da MP foi prorrogada até 16 de maio e adiantou que pretende votar seu relatório em 10 de abril, para dar tempo de a matéria ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Para Braga, a MP dos Portos é voltada para as demandas de um país que precisa ser mais competitivo.
A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) disse que os portos brasileiros são ineficientes e que os investimentos públicos não são suficientes. Ela lembrou que os R$ 5 bilhões que o Brasil investiu nos portos nos últimos dez anos é quase o mesmo valor que está sendo gasto para a construção de apenas três estádios para a Copa do Mundo de 2014. Para ela, é essencial para o país ter portos públicos e portos privados eficientes e modernos.
Já o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, criticou a MP 595/2012 por trazer mudanças que farão o sistema privado de portos “quebrar o sistema público de portos”. Ele defendeu os órgãos gestores de mão de obra portuária e disse que um trabalhador portuário recebe menos de R$ 0,50 “para embarcar cem toneladas de soja” e menos de R$ 5 “para embarcar um contêiner”.
Reduzir custos
O consultor de logística da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Luiz Antônio Fayet, disse que o agronegócio avançou muito no Brasil nas últimas décadas, mas os custos logísticos acompanharam esse crescimento. Atualmente, conforme informou o consultor, o custo logístico da agricultura brasileira é quatro vezes maior que na Argentina e nos Estados Unidos.
Para ele, o Brasil apresenta enorme demanda por investimentos em infraestrutura. Ele elogiou a MP 595/2012 por, em seu entender, a proposta mostrar que o governo está focado na redução dos custos operacionais dos portos, na segurança jurídica e na simplificação dos procedimentos burocráticos.
Fayet afirmou que a estrutura portuária brasileira é deficiente, com portos públicos apresentando “problemas estruturais bastante graves” e que falta aos portos nacionais mais capacidade de atracação para grandes navios. Segundo ele, a melhoria da infraestrutura portuária é mais necessária na Região Norte, devido ao crescimento acelerado do agronegócio naquela região.
Aumentar competitividade
O representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José de Freitas Mascarenhas, afirmou que a entidade tem preocupação permanente em melhorar e aumentar a competitividade da indústria brasileira. Segundo ele, produzir no Brasil custa muito, o que favorece o aumento das importações. O principal problema, disse Mascarenhas, é a infraestrutura de transportes, que encarece a produção. Rodovias de má qualidade, portos deficientes e ausência de ferrovias dificultam o setor industrial, acrescentou.
O representante da CNI disse que o país precisa de um sistema integrado eficiente de transporte e logística. Conforme afirmou, o Brasil tem um dos piores sistemas portuários do mundo, ficando na 135ª posição em um ranking de 144 países.
- Os portos são o principal gargalo da nossa cadeia logística. Isso compromete a competitividade da economia brasileira. Só o porto de Xangai, na China, movimenta mais contêineres que todos os portos brasileiros. A infraestrutura brasileira não é eficiente. Essa medida provisória tenta recuperar o déficit da infraestrutura nacional – afirmou Mascarenhas.
Diminuir burocracia
O representante da Confederação Nacional do Transporte, Bruno Batista, também afirmou que a infraestrutura nacional de transportes é ineficiente e aquém da demanda dos setores produtivos. Ele reclamou que os investimentos públicos em transporte marítimo são bastante reduzidos e que a burocracia “é um problema muito grave” do sistema portuário.
Batista ainda citou como problemas do setor o elevado custo tarifário, o alto custo médio de movimentação de contêineres e o grande tempo de espera para atracação de navios nos portos, quase sempre superior a 48 horas.
- O Brasil precisa de novos portos, o transporte nacional está saturado em todas as suas modalidades. Os acessos rodoviários e ferroviários aos portos também precisam de melhorias – afirmou Batista.
Modernizar e organizar
O empresário Jorge Gerdau Johannpeter, coordenador da entidade Ação Empresarial, disse que o Brasil precisa de custos competitivos, serviços de qualidade, terminais portuários modernos e sistemas de escala de atracação bem organizados. Em sua opinião, o Brasil está atrasado pelo menos R$ 300 bilhões em investimentos em infraestrutura.
- No momento das safras, o Brasil vive verdadeiro caos, com milhares de caminhões enfileirados nos portos esperando dias – disse.
Para Gerdau, a MP 595/2012 traz avanços por valorizar princípios como produtividade, baixo custo, eficiência e competitividade. Ele também elogiou os chamados Ogmos, órgãos gestores de mão de obra portuária. Segundo ele, esse tipo de associação existe em todo o mundo e, ao gerenciarem a mão de obra avulsa, garantem o respeito aos direitos trabalhistas.
Apesar de criticar a MP por criar "assimetria de tratamento entre portos privados e públicos", Gerdau elogia a medida provisória por promover mudanças nos processos de licitação, priorizando o menor preço por movimentação de carga.
Eficiência e qualidade
O diretor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Carlos Antonio Cavalcanti defendeu uma ampla reforma portuária no Brasil. Ele elogiou o governo federal pelo empenho na melhoria das rodovias, ferrovias, aeroportos e sistema energético nos últimos anos. Agora, comemorou, chegou a hora da modernização dos portos, com melhoria da gestão e participação da iniciativa privada.
- Essa MP é extremamente positiva e vai ao encontro de resolver uma série de problemas do sistema portuário, mas fere alguns interesses. Essa medida é uma grande oportunidade de o Brasil dar um passo concreto na melhoria da gestão de sua estrutura portuária – disse.
Para Cavalcanti, muitas concessões públicas de portos estão vencidas há 20 anos e não deveriam ser renovadas, mas sim licitadas novamente em busca de melhores preços e mais qualidade nos serviços.
Debates
A Comissão Mista da MP 595/2012 já ouviu representantes do setor patronal e entidades que representam os trabalhadores.
A MP alterou o marco legal do setor portuário. De acordo com o texto, a Secretaria Especial de Portos (SEP), órgão vinculado à Presidência da República, será responsável pelo planejamento de todo o sistema.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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