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domingo, 28 de abril de 2013

A situação da aviação civil no Brasil

O Estado de S.Paulo
Criada em 2005, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pretende "ser uma autoridade-modelo da aviação civil internacional, atingindo um dos cinco menores índices de acidentes do mundo até 2014". Falta pouco tempo para a Anac alcançar a meta, que consta de sua página eletrônica, mas sobram problemas que ela ainda tem de superar. E cresce o número de acidentes aéreos. Dados de entidades internacionais - como a Organização da Aviação Civil Internacional (Icao), vinculada à ONU, a Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata) e a Aviation Safety Network, que compila dados sobre acidentes aéreos - mostram que 2012 foi o ano mais seguro para a aviação comercial. De acordo com o relatório conjunto da Icao e da Iata divulgado há dias, a taxa de acidentes aéreos, medida pelo número de acidentes por milhão de decolagens, em 2012 foi 33% menor do que a do ano anterior. Já a movimentação de passageiros continua a crescer. No ano passado, as empresas aéreas transportaram 2,9 bilhões de pessoas, 5% mais do que em 2011. Isso significa que as viagens aéreas estão cada vez mais seguras. No Brasil, no entanto, o número de acidentes aéreos em 2012 foi recorde, com o registro de 168 casos, ante 159 em 2011, de acordo com registros do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, vinculado ao Comando da Aeronáutica. A Anac tem como missão a promoção da segurança e a excelência do sistema de aviação civil, mas não está adequadamente estruturada para cumpri-la, como constatou uma subcomissão da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado que analisou a situação da aviação civil no País e identificou outros problemas, além dos que enfrenta a agência reguladora, que precisam ser resolvidos com urgência. A passagem da responsabilidade pelo controle da aviação civil do antigo Departamento de Aviação Civil (DAC), vinculado ao Comando da Aeronáutica, para a Anac "não se deu sem transtornos", segundo o relatório da subcomissão do Senado, elaborado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A exigência de que todos os militares em função na agência retornassem à Força Aérea no prazo de 60 meses deixou muitos cargos vagos, o que, segundo o relatório, "está prejudicando gravemente" o funcionamento da Anac. Além disso, a legislação atribuiu à Anac funções que não cabem a uma agência reguladora, mas, sim, a órgãos do Executivo encarregados de formular e executar políticas públicas, como a Secretaria de Aviação Civil. Entre as tarefas estranhas que a lei atribui à Anac estão a negociação de acordos internacionais de serviços aéreos e o estímulo à formação de aeroclubes. O relatório aponta outro grave problema que afeta o desempenho da Anac, e que decorre da nomeação de seus diretores de acordo com critérios políticos, e não técnicos. Para defender a escolha de diretores que comprovem "elevado conceito" no seu campo profissional, o relatório argumenta que as agências foram criadas para equilibrar os interesses de consumidores, empresários e poder público. Para evitar que sua atuação seja influenciada por interesses políticos ou econômicos particulares, seus membros devem ser escolhidos de acordo com sua competência técnica. Mas a Anac é apenas parte dos problemas da aviação civil brasileira identificados pela subcomissão. De acordo com o relator, o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), aprovado em 1985, "é omisso com relação a muitos dos principais temas regulatórios atuais" e não leva em conta as mudanças na aviação civil mundial, na qual a diretriz passou a ser o estímulo à concorrência, e não mais a regulação rigorosa para proteger empresas nacionais. Além disso, falta aos responsáveis pela formulação das políticas para o setor a compreensão de que a aviação precisa, mais do que planejamento setorial, a integração do planejamento logístico e de mobilidade geral no País. O relatório está certo, mas o governo ainda não conseguiu retirar do papel o plano nacional de logística. 

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