Concessão de aeroportos regionais está congelada

 Raymundo Costa | De Brasília

O processo de concessões de aeroportos no interior do país está congelado até que o governo federal estabeleça uma política nacional para a aviação regional. Essa, pelo menos, é a explicação do Palácio do Planalto para o cancelamento da portaria que autorizava a concessão de cinco aeroportos no Estado de São Paulo - Jundiaí, Bragança Paulista, Campinas (Campo do Amarais), Itanhaém e Ubatuba.

O chefe de gabinete da Secretaria da Aviação Civil (SAC), Pedro Antonio Bertone Ataíde, foi demitido ontem. Segundo explicações da SAC, Ataíde foi quem induziu o ministro Moreira Franco a assinar inadvertidamente a portaria. O processo, de fato, tramitava, mas estava paralisado, justamente por conta da decisão do governo de lançar uma política nacional da aviação regional.

A decisão foi tomada em dezembro do ano passado, enquanto a presidente Dilma Rousseff e o ministro Moreira Franco ainda comemoravam o sucesso das concessões de dois dos principais aeroportos do país - Galeão (RJ) e Confins (MG). Essa foi a razão para a paralisação do processo com a reivindicação do governo de São Paulo.

Segundo apurou a reportagem do Valor, as explicações prestadas pela SAC ao Planalto dizem que o ministro Moreira Franco foi induzido a um erro: o chefe de gabinete teria "puxado" o processo e levado a portaria em uma pilha de documentos a ser assinados pelo ministro. O funcionário teria reconhecido, mais tarde, que fora displicente.

A portaria foi publicada no último dia 9 no "Diário Oficial da União". Na terça-feira, a ministra Gleisi Hoffmann cobrou uma explicação do ministro Moreira Franco. A portaria foi revogada, para surpresa do governo de São Paulo. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) já foi informado das explicações da SAE.

Além disso, segundo as explicações da SAC, o responsável por reativar um processo que estava paralisado, o chefe de gabinete Pedro Ataíde, é ligado ao PT e já trabalhou na Casa Civil da Presidência da República e no Ministério do Planejamento.

Fonte: Valor Econômico. 17/01/2014