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sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

Fux determina revisão do pacote anti corrupção

Por Carolina Oms
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu ontem sua decisão que determinou que o pacote anticorrupção volte à estaca zero na Câmara dos Deputados. "Não é interferência. Na verdade a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífica no sentido de que quando há vício no processo legislativo de elaboração de leis, deve haver revisão constitucional", afirmou o ministro.
Ontem, os advogados do Senado pediram que Fux reconsiderasse a decisão ou levasse a liminar para "imediato julgamento" do plenário do Supremo. O ministro, no entanto, já avisou que vai aguardar manifestação do Ministério Público antes de liberar a liminar para plenário. "Não há mais tempo para julgar o mérito" ainda em 2016, disse ele.
Os ministros do Supremo preferiram evitar se envolver excessivamente com o novo capítulo da crise entre o Judiciário e o Ministério Público. O único a criticar abertamente Fux foi Gilmar Mendes, que chamou a decisão de "surto decisório.
Para Gilmar, a decisão poderia tornar o Congresso "dispensável" pois impediria os parlamentares de fazer aperfeiçoamentos e alterações em projetos recebidos. "Nos éramos árbitros em momentos de conflito, não causadores. Temos que respeitar a harmonia e a independência entre os Poderes", disse.
Se prevalecer o entendimento de Fux, um projeto de lei de iniciativa popular deve seguir um rito próprio. No caso do pacote, quatro deputados assumiram a autoria. Além disso, argumenta o ministro, foram inseridas emendas que desvirtuavam o objetivo inicial do projeto - como a emenda do abuso de autoridade. Assim, Fux determinou que, a partir de agora, projetos de iniciativa popular devem tramitar como tais - ou seja, deputados não poderiam assumir a autoria.
Isso significa que o projeto poderia sofrer emendas, mas não a ponto de desvirtuar seu propósito inicial. Esse tipo de raciocínio, no entanto, só valeria para todos os projetos de lei se outros ministros do Supremo referendarem o entendimento de Fux.
No início do dia, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) havia dito que antes de recorrer iria pessoalmente pedir ao ministro que reconsiderasse sua decisão. Renan tentou, sem sucesso, falar também com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que na semana passada atuou como uma das principais articuladoras da maioria que preserva-lo no cargo.

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