Um regime político de uma nota só, o brasileiro

Paulo Ormindo de Azevedo*

O atual conflito entre o Congresso e o Executivo é a culminação de uma fratura institucional antiga. Vivemos num regime parlamentarista capenga. Dizer, como Sergio Abranches, que vivemos um Presidencialismo de Coalizão é um fake news. Ulysses Guimarães que presidiu a Assembleia Constituinte era parlamentarista, bem como Tancredo Neves, que foi primeiro-ministro no parlamentarismo de araque após a renúncia de Jânio Quadros. Tancredo foi eleito pelo Congresso, com a abertura política, mas morreu sem tomar posse, e foi substituído, ao arrepio da lei, pelo vice-presidente, José Sarney, pelo mesmo Congresso. 

Desde 1988, quem governa o país é o Congresso com a aquiescência dos presidentes de turno e a moderação do Supremo Tribunal Federal. Por que isso aconteceu? A Constituição de 1988, com seus 250 artigos, só menor que a da Índia, é parlamentarista e restringiu os poderes do presidente que não governa, apenas tem o poder de dissolver o parlamento e convocar nova eleição em uma crise política. Sarney aprovou a Constituição parlamentarista, mas prorrogou o presidencialismo da constituição de 1967. Desde então o presidente do Congresso tem mais poder que o Presidente da República.

O primeiro presidente eleito pelo voto direto, em 1989, renunciou acusado de reformar o jardim da casa da Dinda, mas o Senado decretou seu impeachment. Eduardo Cunha, presidindo uma assembleia tumultuada, decretou o impeachment de Dilma Rousseff em 1916, sem lhe tirar os direitos políticos. Para impedir que Lula fosse candidato em 2018, Sergio Mora decretou sua prisão com base na Lava Jato. 

Qualquer regime político para funcionar tem que ter o alinhamento entre o Legislativo e Executivo. Pela constituição presidencialista dos EUA quem elege indiretamente o presidente são os delegados do partido vencedor das eleições estaduais e o vice-presidente dirige o senado. No parlamentarismo europeu o executivo é o primeiro-ministro eleito pelo parlamento. No Brasil temos um parlamento autista, moderado apenas pelo STF. 

Como sair deste imbróglio, já que não há clima para uma nova constituinte? Aqui, o eleitor de esquerda e de direita rejeita o parlamentarismo por não confiar no Congresso. Nesse quadro, resta-nos o semipresidencialismo instituído por De Gaulle na França, em 1958, e adotado por Portugal e a maioria dos países que saíram do colonialismo e da União Soviética. O presidente, eleito pelo voto popular, é o chefe do Estado, que gere as relações internacionais e numa crise convoca eleição de um novo Congresso, enquanto que o parlamento elege o primeiro ministro, que lida com as questões internas. Um gabinete pode durar dias ou anos, o que nos teria poupado dos frequentes golpes de estado.  A  solução política pode ser viável através de uma PEC, qpois não fere a clausula pétrea do presidencialismo e provavelmente terá o apoio do Congresso porque passará a eleger o primeiro ministro.

*Professor Titular da UFBa

SSA: A Tarde, 20/07/2025