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terça-feira, 30 de abril de 2013

FHC: Sou a favor da reeleição


Cristian Klein | De São Paulo
Aline Massuca/Valor - 6/8/2012 / Aline Massuca/Valor - 6/8/2012
FHC sobre proposta de Aécio: "Não vejo razão para ele estar discutindo isso agora"
Incentivador da candidatura presidencial em 2014 do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirma não concordar com o correligionário, que defende o fim da reeleição e a adoção de um mandato de cinco anos. Em entrevista exclusiva ao Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, FHC não vê razão para se discutir o tema agora. "Não é a minha opinião, acho que é cedo para julgar [o instituto da reeleição]. Nos Estados Unidos funcionou, e mesmo no Brasil se mostrou ter certa eficiência", diz o ex-presidente em cujo governo se aprovou a emenda da reeleição, em 1997.
Por outro lado, Fernando Henrique é a favor da polêmica proposta - a redução da maioridade penal - defendida recentemente por outro correligionário, o governador de São Paulo Geraldo Alckmin. "Todo crime agora que aparece quem deu o tiro foi um menor de idade", argumenta.
A seguir, os principais trechos da entrevista ao Valor:
Valor: Como o senhor vê o confronto entre o Legislativo e o Judiciário?
Fernando Henrique Cardoso: Eu acho lamentável, numa democracia isso não pode acontecer. A Constituição esclarece tudo. Não há razão de a Câmara aprovar uma decisão submetendo a decisão do tribunal a uma homologação dela. Como isso parece ter sido uma espécie de vendeta, é pior ainda. Não tem cabimento. Mas é tão sem cabimento que vai morrer por si.
Valor: Mas o STF também não tem sua parcela de culpa, ao exercer ativismo judicial barrando com liminar o projeto em tramitação sobre novos partidos?
FHC: Eu imagino que o pleno vai dizer que não cabe porque está em processo interno ainda. Não é uma decisão da Casa.
Valor: E o senhor, no mérito, é contrário ao projeto?
FHC: Como apareceu agora, ele é casuístico, tem um objetivo bem claro. Acho que seria razoável fazer isso com data posterior à próxima eleição.
Valor: O presidenciável do seu partido, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), propôs o fim da reeleição e a aprovação de mandato cinco anos. O senhor é a favor?
FHC: Não é a minha opinião, acho que é cedo para julgar, há exemplos no mundo todo que havendo uma interrupção, aos quatro anos, é razoável. Na prática é isso, é uma confirmação, um recall, que você poderia discutir se seria melhor a cada três ou quatro anos. Mas ele [Aécio] teve sempre essa opinião. O [ex-governador José] Serra também. Quatro anos é muito pouco tempo para você fazer alguma coisa de mais duradouro. Seis anos é razoável, mas pode ser que seja errado para uma pessoa que não esteja fazendo o que o país quer. Na média é melhor ter quatro mais quatro. Nos Estados Unidos funcionou, e mesmo no Brasil se mostrou ter certa eficiência. Portanto, eu manteria minha posição. Mas isso não é uma questão da ordem política e conjuntural. Não vejo razão para ele [Aécio] estar discutindo isso agora.
Valor: A pré-campanha presidencial está a pleno vapor, a mais de um ano da disputa. Como estão os preparativos do PSDB?
FHC: Falo com o Aécio pelo telefone, de vez em quando. Ele vai ter muito tempo até a eleição. Acho que foi uma precipitação do governo [a presidente Dilma Rousseff foi lançada à reeleição pelo PT em 20 de fevereiro]. Porque isso não é bom para o governo. Tudo que a presidente faz agora está sob suspeita de ser jogo eleitoreiro. O país está com necessidades sérias de ajustes. E com esse clima de eleição é difícil que a presidente tome medidas que possam soar como não populares. E são necessárias. Não foi bom para o país. Uma coisa é a oposição, que está sempre falando em eleição, mas quem está no governo, para que entrar nisso?
Valor: Mas o senhor foi o maior incentivador de Aécio. Se não fosse o empurrão, talvez ele ainda não tivesse assumido a pré-candidatura.
FHC: Agora ele percebeu que precisa trabalhar com o tempo. Porque para quem está no governo é uma coisa, para quem está na oposição é outra. Quem está no governo automaticamente tem mídia. Quem está na oposição, não. Tem que ter fatos. Ao ser presidente do PSDB [Aécio é candidato único para a eleição da Executiva nacional, em 25 de maio], com convenção... isso tudo populariza. E dá a ele também os instrumentos para começar a pensar nas alianças. Isso não quer dizer que eu vá me envolver no dia a dia de campanha. Nunca fiz isso, nem vou fazer.
Valor: Mas o senhor não começou a coordenação, ao aproximar o Aécio de ex-integrantes do alto escalão de seu governo?
FHC: Não, houve um almoço, entre muitos que eu tenho, no qual estava o [Edmar] Bacha [ex-presidente do BNDES e um dos pais do Plano Real], o [Pedro] Malan [ex-ministro da Fazenda] e o Aécio. E espero que tenha outros. Mas não estou articulando. O candidato é quem tem que assumir agora, mas primeiro tem que ganhar a convenção - eu não vou estar no Brasil antes, volto para a convenção, não vou participar de nenhuma articulação prévia. Eu vou manter a minha posição. Sobre assuntos estratégicos ou de interesse da oposição e do Brasil eu opino. Agora, não estou na costura política.
Valor: Sobre a convenção nacional é ponto pacífico a eleição de Aécio para a presidência?
FHC: É ponto pacífico. É um sentimento geral das pessoas, não só da cúpula, mas de todos, de que é preciso organizar mais o partido e precisa ter candidato e mensagem. E como estamos a muito tempo da eleição, isso é bom para a oposição. Ela tem tempo para se organizar, assumir um discurso.
Valor: E o que precisa mudar, qual é esta narrativa?
FHC: Não posso dizer o que eu acho porque não adianta. É a mensagem que passe pela boca do candidato. Quem tem que expressar com convicção a mensagem nova é o candidato. Mas não adianta pensar o que nós já fizemos. É o que o Brasil precisa fazer daqui para frente. E o Brasil está em um momento delicado. Porque ele precisa reengajar com o futuro. Algumas pessoas estão com medo: será que o cristal quebrou? Porque está se vendo: a disparada da inflação; o intervencionismo que favorece uns setores e não outros, com uma ação muito ativa de créditos federais para beneficiar empresas, muitas das quais não dão resultado; os erros estratégicos grandes, como na questão da energia; os problemas de infraestrutura em geral. Estamos num momento em que se pensa que essa coisa aqui pode começar a desandar. Tudo isso é importante, mas tem que traduzir um sentimento popular. Como isso mexe com o calo do povo?
Valor: O projeto que prejudica os novos partidos levou a uma união precipitada da oposição. Isso não embaça a hegemonia do PSDB?
FHC: Ao contrário. É bom para o Brasil as quatro candidaturas que estão postas aí. A dinâmica da luta eleitoral não vai levar que estes três que não são do governo deixem de entrar em conflito com o governo.
Valor: Há quem diga que, se Campos for bem, possa atrair o voto útil de eleitores tucanos.
FHC: Não acredito nisso, porque a base do Aécio, o ponto de partida, é maior que a do Eduardo. Mas o importante é que ambos, e aí tem que ter grandeza, entendam que se estão de acordo que se a coisa der errada e precise mudá-la, que eles se entendam num dado momento.
Valor: Como assim?
FHC: Ah, você vai ter segundo turno, provavelmente. Tem que olhar tendo isso em vista.
Valor: O senhor é a favor do projeto que o governador Geraldo Alckmin está defendendo, de reduzir a maioridade penal?
FHC: Tem que preservar o Estatuto da Criança e do Adolescente mas não pode deixar o que está acontecendo, que os grupos de bandidos utilizem pessoas de 16 e 17 anos para matar e isso seja impune. Não tem cabimento. As punições podem não ser nos mesmos termos da outra [para os de acima de 18 anos], não adianta botar na mesma prisão, porque vai piorar, então crie prisões especiais. Todo crime agora que aparece quem deu o tiro foi um menor de idade.


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