Licenciamento ambiental causa prejuizo

 Rodrigo Carro | Para o Valor, do Rio

Maurício Tolmasquim, presidente da EPE: "Existem atrasos indesejados. O país está em risco? Não"

A demora em processos de licenciamento ambiental ameaça a entrada em operação de empreendimentos de transmissão previstos para 2013 e para os próximos anos. O impacto dos atrasos já afeta a receita de empresas do segmento. Estimativa da Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate) aponta para uma perda acumulada de R$ 2 bilhões em receitas que seriam geradas pelas novas linhas.

Os investimentos em novas linhas de transmissão e subestações até 2017 devem alcançar R$ 14,6 bilhões, segundo cálculo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). As projeções da EPE incluem 10,5 mil quilômetros de novas linhas e 21 subestações entre 2013 e 2017, mas o andamento dos projetos previstos para este ano e para 2014 está longe de ser animador, como indicam dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Dos 166 empreendimentos de transmissão com entrada em operação prevista para este ano, 89 (54%) estão com cronograma atrasado. Para 2014, o percentual por enquanto é menor: dez projetos em atraso (12%), de um total de 86.

"O atraso na instalação das linhas de transmissão é resultado de um período excessivamente longo gasto na concessão das licenças ambientais", afirma Cesar de Barros Pinto, diretor-executivo da Abrate. Um estudo realizado pela entidade em conjunto com a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) mostra que a concessão de licenças de ambientais para empreendimentos de transmissão consumiu, em média, 17 meses - num processo que deveria levar quatro meses pelos trâmites normais. "Está cada vez mais complexo atender às exigências crescentes de licenciamento ambiental", sintetiza Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil.

A demora torna os cronogramas virtualmente impossíveis de cumprir, uma vez que o prazo médio estabelecido em contrato para a construção de empreendimentos de geração e transmissão varia entre 22 e 23 meses, de acordo com levantamento do Instituto Acende Brasil. O descompasso entre projetos de transmissão e geração é evidente quando são analisados empreendimentos eólicos. De um total de 115 parques de geração eólica aptos a operar, 26 (ou 23%) foram prejudicados pelo atraso das linhas, contabiliza a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica).

O adiamento na entrega de novas linhas é uma realidade também para grandes empreendimentos hidrelétricos, como as usinas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia. Uma das linhas principais que vai conectar o Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira ao Sudeste tinha conclusão prevista para fevereiro de 2012 e agora deverá ficar pronta em maio deste ano, conforme projeção da Aneel. A outra teve seu prazo alterado de abril para setembro de 2013.

"Existem atrasos indesejados. O país está em risco? Não", sustenta Mauricio Tolmasquim, presidente da EPE. Tolmasquim reconhece que o licenciamento dos projetos engloba questões socioambientais complexas, analisadas por órgãos federais e estaduais, dificultando a entrega de empreendimentos no timing ideal. Hidrelétrica estratégica por sua capacidade instalada superior a 11 mil megawatts, Belo Monte, no Pará, terá suas linhas principais de transmissão licitadas entre o fim de 2013 e o início do próximo ano - prevê a Aneel. A agência reguladora informa que o leilão de transmissão marcado para o próximo 10 de maio inclui lotes com linhas para o início do escoamento da energia a ser gerada pela hidrelétrica (chamadas de pré-Belo Monte).

Já as linhas de transmissão que vão atender a hidrelétrica de Teles Pires, em construção na divisa do Pará com o Mato Grosso, foram leiloadas em dezembro do ano passado. O empreendimento aparece com o status "adiantado" em relatório de acompanhamento da Aneel divulgado em meados de abril.

Eventos relativamente recentes, como o apagão ocorrido em outubro do ano passado no Nordeste e em estados do Norte, geraram questionamentos sobre a operação e a manutenção do Sistema Interligado Nacional (SIN). "Não dá para generalizar dizendo que é um problema do setor", avalia Sales, do Instituto Acende Brasil, para quem os riscos mais relevantes do mercado brasileiro de energia estão no ambiente regulatório. "As empresas tradicionais de transmissão estão fragilizadas financeiramente pelos efeitos da MP 579", afirma Sales, referindo-se à medida provisória que alterou as regras das concessões de geração e transmissão.

Apesar do impacto financeiro negativo da medida sobre muitas companhias, o leilão de transmissão realizado em dezembro do ano passado teve a participação de 15 investidores, com 3.822 quilômetros de linhas arrematadas e um deságio de 21,7%, em média.

"O modelo de expansão da rede de transmissão no país é bem-sucedido tanto do ponto de vista da atração de investidores como da possibilidade de financiamento dos empreendimentos", reconhece o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Luciano Losekann, integrante do Grupo de Economia da Energia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Losekann acredita que as consequências da MP 579 sobre o fluxo de caixa das companhias do setor elétrico não irão afugentar novos entrantes no segmento de transmissão, principalmente porque o impacto maior da medida é sobre concessões antigas. "Com a crise na Europa e os juros num patamar baixo, é natural que empresas estrangeiras queiram investir num negócio de baixo risco, como a transmissão, ainda que o retorno não seja alto", analisa o economista.