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quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Governo faz aposta em leilão de rodovia com pedágio barato

 Daniel Rittner e Rafael Bitencourt | De Brasília
A fim de conter o risco político associado aos pedágios elevados, o governo traçou uma estratégia arriscada para destravar as concessões de rodovias, invertendo o cronograma inicialmente imaginado de privatização e dando sequência aos leilões justamente pelas estradas com menor tarifa.
"Vamos separar [as rodovias] por grupos de interesse", anunciou ontem o ministro dos Transportes, César Borges, após reunião comandada pela presidente Dilma Rousseff. O leilão da BR-050 ocorre hoje. Depois, a ordem foi alterada e será dada prioridade às rodovias que despertam mais apetite no setor privado, segundo Borges. "Vamos procurando colocar para o mercado aquilo que for mais atrativo. Temos que ser realistas. Não estamos trabalhando com exclusão de trechos, mas com a redefinição de prioridades a serem colocadas nos leilões."
Sem estipular nenhuma data, Borges informou que foram escolhidos três lotes para a continuidade dos leilões: a BR-163 (MT), o complexo rodoviário formado pela BR-060/153/262 (uma interligação Brasília-Goiânia-Betim) e a BR-040 (Brasília-Juiz de Fora). Em contraste com o discurso do ministro, todos são vistos com reservas pelos investidores privados, mas têm em comum tarifas de pedágio menos salgadas.
Na BR-163, a tarifa máxima do leilão deve ser de R$ 4,66 por cada cem quilômetros, mas as empresas demonstram pouco entusiasmo com essa rodovia. De acordo com a avaliação dos consórcios, os estudos feitos pelo governo desconsideram os efeitos da pavimentação da rodovia até Santarém (PA), o que altera consideravelmente as estimativas de tráfego e de receita. Quem avaliava disputar esse leilão chegou à conclusão de que muitos caminhões devem aproveitar o asfaltamento da BR-163 para escoar a produção agrícola pelos portos fluviais do Pará, em trecho não concedido da estrada, em vez de pagar pedágio em direção ao sul.
O interesse no lote capitaneado pela BR-060 também não pode ser dado como certo. Estudos contratados pelas próprias empresas apontaram que o tráfego de veículos estimado pelo governo estaria de 15% a 20% acima do número real. Sem tantas receitas ao longo do contrato de concessão, a tendência é obter uma rentabilidade menor do que a oficial. Esse complexo de rodovias, no entanto, tem pedágio estimado em R$ 5,43 a cada cem quilômetros.
"No geral, há um excesso de otimismo nas estimativas do governo", afirma o presidente do Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos), Paulo Fleury. "Não dá para confiar nos estudos", ressalta o especialista, sem citar especificamente nenhuma projeção oficial, mas lembrando que o governo não tem contemplado a competição por cargas entre rodovias e ferrovias nas simulações.
A situação da BR-040, outra escolhida como prioridade, é de incerteza. Os estudos da rodovia estão sendo atualizados e só deverão estar prontos no fim deste mês. Há empresas de olho no leilão, mas tudo depende dos valores de investimentos necessários.
Pelo segundo dia seguido, Dilma comandou uma reunião com os ministros diretamente responsáveis pelas concessões de rodovias, a fim de fazer uma "reavaliação grande" do programa. Em entrevista a emissoras de rádio gaúchas, pouco antes da reunião, ela afirmou que as taxas de retorno e os valores de pedágio estão "adequadas", classificando como "conto de fada" a possibilidade de concessão sem cobrança de tarifa aos usuários. "Ninguém pode querer concessão sem pedágio."
Convencido de que é política a razão do fracasso na tentativa de leiloar a BR-262, que não recebeu propostas, o governo preferiu deixar para depois a licitação de rodovias com pedágios mais altos. O exemplo mais evidente é o da BR-101, na Bahia, que tinha disputa marcada para o dia 23 de outubro - era a próxima da lista. Agora, conforme explicou o ministro dos Transportes, ficou para o fim.
Algumas praças de pedágio da BR-101 tinham tarifa-teto perto de R$ 12 - a mais cara de todos os lotes. "É esse preço mesmo? Se um carro popular tiver que pagar isso aí, fica complicado", assustou-se o prefeito de Teixeira de Freitas (BA), João Bosco Bittencourt, que conversou com o Valor por telefone e desconhecia o valor do pedágio. A rodovia corta o município administrado por ele.
Um prenúncio da oposição às tarifas altas já pode ser observado no Congresso. No caso da BR-262, que fracassou, a bancada capixaba se articulou fortemente contra o pedágio. Os parlamentares da Bahia ainda não se articularam, mas há focos de resistência. "Sabemos que há um preço a pagar para termos uma rodovia duplicada, mas não dá para ter um valor inviável para os usuários e que prejudica os produtores", afirmou ontem a senadora Lídice da Mata (PSB-BA).
Borges disse que a intenção é reabrir a concorrência pela BR-262 e reiterou a disposição em eliminar o chamado "risco Dnit" - a possibilidade de atraso na entrega das obras de duplicação sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. "Caso o Dnit não venha a concluir suas obras, seria ter o equilíbrio econômico-financeiro, de forma que não haja prejuízo à concessionária".
O ministro desautorizou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que negou a possibilidade de reequilíbrio dos contratos em resposta formal aos investidores, e disse que um período para pedidos de esclarecimentos será reaberto. "Algumas respostas da ANTT não condizem com o que pensa o ministério."
Os grupos veem com simpatia o fato de o governo oferecer a garantia de contrapartida no caso do "risco Dnit". "A eliminação desse risco é, sim, bastante relevante", diz um executivo. Mas parte deles diz que isso não é o suficiente - faltam ajustes de viabilidade em alguns lotes. Os mais críticos ainda reclamam da exigência de duplicação em cinco anos de contrato.
Para reduzir o valor de investimentos necessários na BR-262, melhorando a atratividade da concessão para as empresas, o governo poderá fazer ajustes nas exigências de obras do trecho de serra. Em vez de obrigar a futura concessionária a preservar um canteiro central, na duplicação da rodovia, a ideia é permitir uma solução mais barata: o uso de uma muro de concreto para dividir as pistas - barreira de segurança conhecida no setor pelo nome de "New Jersey".
Nos bastidores, as empresas elogiam a disposição do governo em rediscutir as regras das concessões. Os grupos com a estrutura técnica mais enxuta aprovaram o "fatiamento" das rodadas. Para eles, desse modo é possível dar mais foco a cada projeto. Já para os grupos maiores, isso não é visto como um fator de grande relevância.
Ainda pode influenciar a decisão por participar dos leilões o fato de que propostas agressivas podem comprometer garantias corporativas na obtenção de financiamentos do BNDES. Assim, o grupo ficaria com participação inviabilizada em outras concorrências, como as de aeroportos. (Colaborou Fábio Pupo, de São Paulo)

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