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quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Luiz Fux será o relator dos infringentes

Juliano Basile e Yvna Sousa | De Brasília
Nelson Jr./SCO/STF / Nelson Jr./SCO/STF 
Mello: "Os julgamentos do STF não podem se submeter a pressões externas"
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, ontem, por seis votos a cinco, que 12 dos 25 réus condenados no mensalão vão poder interpor embargos infringentes para questionar as sentenças. Com essa decisão, que foi tomada após o voto de desempate do ministro Celso de Mello, a Corte terá que fazer um novo julgamento com relação a todas as condenações que foram impostas por formação de quadrilha e sobre várias punições de lavagem de dinheiro, que poderão ser derrubadas.
No julgamento dos infringentes, os ministros vão rediscutir os fatos que levaram à condenação por formação de quadrilha do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, do deputado José Genoino (PT-SP), do publicitário Marcos Valério, de seus ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, da ex-presidente do Banco Rural Katia Rabello e do ex-dirigente da instituição José Roberto Salgado. Já o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-assessor do PP João Claudio Genu e o ex-sócio da corretora Bônus Banval Breno Fischberg vão poder contestar as penas por lavagem de dinheiro. Simone Vasconcellos, ex-secretária de Valério, foi condenada por quadrilha e teve essa pena prescrita, mas também pode recorrer para retirar a punição da sentença.
As defesas não vão poder produzir mais provas, como pedir a tomada de depoimentos nem apresentar novos documentos à Corte. Mas os ministros vão refazer um debate, que já fizeram ano passado, no qual será contestada a concepção de que o mensalão foi uma quadrilha utilizada para desviar dinheiro público e comprar apoio político no Congresso. Será, portanto, um novo julgamento sobre os fatos do mensalão.
O ministro Luiz Fux foi escolhido, por sorteio, como o relator dos embargos infringentes. Ele foi favorável à maioria das condenações tanto no julgamento, no ano passado, quanto nos embargos de declaração, neste ano. Fux foi o ministro que mais seguiu os votos do presidente do STF e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa.
Fellipe Sampaio /SCO/STF - 4/9/2013 / Fellipe Sampaio /SCO/STF - 4/9/2013Luiz Fux: relator foi o ministro que mais seguiu os votos do presidente do STF
Apesar de a escolha do relator dos infringentes ser péssima para os réus, eles foram vitoriosos ontem. Além de aceitar os novos embargos, o STF aumentou de 15 para 30 dias o prazo para eles recorrerem. Nessa votação, 7 dos 11 ministros concluíram que o processo é complexo, há vários réus e o tribunal deveria manter a coerência com relação aos embargos declaratórios em que já foi dado prazo estendido para recursos.
Os 30 dias serão contados a partir da publicação do acórdão (resumo da decisão) dos embargos declaratórios no "Diário de Justiça". Ao todo, o STF tem 60 dias para fazer essa publicação, prazo que é contabilizado desde 5 de setembro. O acórdão só será encaminhado para publicação quando todos os ministros concluírem a revisão de seus respectivos votos. "Peço a todos que liberem os seus votos", conclamou Barbosa aos demais integrantes do tribunal.
Esse novo julgamento ainda não tem data para ser realizado. A estimativa é de que os infringentes cheguem à Corte entre o fim de novembro e o começo de dezembro. Com isso, será difícil para o tribunal julgar esses recursos neste ano. O STF entra em recesso em 20 de dezembro e só retoma as atividades em 3 de fevereiro, data a partir da qual é provável que o julgamento seja realizado.
Derrotado na votação sobre o cabimento dos infringentes, Barbosa acelerou a realização do sorteio do relator. O presidente alegou que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares já entrou com esse recurso e, com isso, não seria necessário esperar pelos novos infringentes para definir quem vai comandar o processo daqui para frente.
Como presidente, Barbosa permanece conduzindo as sessões do mensalão. Apesar de perder o controle sobre o processo, ele é próximo de Fux e certamente chegará a entendimentos com o novo relator a respeito de como os infringentes serão julgados. Foi Fux quem fez a homenagem a Barbosa quando ele assumiu a presidência do STF, em novembro.
A sessão de ontem foi marcada pelo voto de Celso de Mello. Ao longo de duas horas e cinco minutos, o decano defendeu o direito de os réus entrarem com mais recursos para contestar as penas do mensalão. "O processo penal representa garantia de qualquer réu em cujo favor devem ser assegurados todos os meios e recursos inerentes à defesa, sob pena de ilegalidade dos atos de persecução estatal", justificou.
O decano defendeu ainda que o tribunal não deve tomar decisões para agradar a opinião pública. "Os julgamentos do STF, para que sejam isentos e imparciais, não podem se submeter a pressões externas, sob pena de negação de garantias inestimáveis e essenciais mediante a instauração em juízo do devido processo penal", disse Mello, enquanto manifestantes protestavam na frente do prédio do tribunal. "A legitimidade do Poder Judiciário não repousa na coincidência das decisões judiciais com a vontade de maiorias contingentes, mas na aplicação do direito sob critérios de correção jurídica", continuou o ministro.
Ao fim, Mello se juntou à corrente dos ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, José Antonio Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, que concluíram que o Regimento Interno do próprio STF prevê a possibilidade de os réus entrarem com infringentes. Ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Luiz Fux e Joaquim Barbosa, que entenderam que o artigo 333 do Regimento, no qual estão previstos os infringentes, foi revogado pela Lei nº 8.038, que regula os processos penais nos tribunais superiores e se omite sobre esse tipo de recurso.
Os infringentes poderão ser interpostos nos casos em que houve pelo menos quatro votos pela absolvição dos réus em 11 possíveis. Nos casos das condenações por quadrilha, o placar foi de seis votos a quatro. No futuro julgamento dos infringentes, esse placar já vai começar reduzido para cinco votos a quatro, pois Carlos Ayres Britto, que, no ano passado, votou por condenações, se aposentou. As expectativas dos réus estão também nos futuros votos dos ministros Zavascki e Barroso, que não participaram das 53 sessões do mensalão, em 2012. O primeiro já se manifestou a favor de reduções de penas aos réus no julgamento dos declaratórios. O segundo afirmou que a Corte não deve se submeter às pressões da opinião pública em suas votações. Ambos foram indicados pela presidente Dilma Rousseff, após o início do julgamento do mensalão.
Se forem vitoriosos nos infringentes, Dirceu, Delúbio e João Paulo vão sair do regime fechado de prisão para o semiaberto, no qual teriam que dormir na prisão, mas poderiam ficar livres durante o dia.

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