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quarta-feira, 15 de abril de 2015

A herança ruim do desenvolvimentismo


Pedro Ferreira e Renato Fragelli*

As políticas econômicas adotadas nos últimos anos foram baseadas em teorias econômicas com grandes inconsistências internas e fraca aderência aos fatos. Além da estagnação e alta inflação, deixam como legado uma série de distorções que agravaram ainda mais nosso péssimo ambiente de negócios.

Por muito tempo, as teorias sobre o desenvolvimento enfatizaram o papel dos investimentos como propulsor da economia. Uma de suas versões mais difundidas combinava uma dada taxa de poupança com uma razão fixa entre o estoque de capital da economia e o PIB, gerando mecanicamente uma determinada taxa de crescimento do produto. Esta visão antiquada e simplista infelizmente pouco difere de visões que subsistem na academia brasileira. E pior, ainda orientam recomendações de política econômica não só aqui, mas mundo afora. Em seu livro "The Elusive Quest for Growth", Willian Easterly calculou que se o modelo estivesse certo, a Zâmbia em 1994 seria mais rica que os Estados Unidos, e não 40 vezes mais pobre, tendo em vista a quantidade de ajuda internacional (isto é, poupança externa) que recebeu.

A ênfase no investimento (privado ou público) como fonte de crescimento muitas vezes decorre do inadvertido uso de teorias de curto prazo para se analisar questões de longo prazo. Este é o caso do modelo keynesiano que, ao pressupor a existência de capacidade ociosa na economia, prevê que a poupança necessária para financiar o investimento desejado será gerada ao longo do processo. Como esse resultado teórico não subsiste diante de ausência de capacidade ociosa - e essa ausência constitui a essência da análise dos fenômenos de longo prazo -, o keynesianismo voluntarioso desagua em inflação e desequilíbrios de balanço de pagamentos autoinfligidos.

Nova matriz econômica agravou as já enormes distorções e introduziu ainda outros problemas

Os modelos citados ignoram fatores do lado da oferta e minimizam o papel da educação e do ambiente de negócios. Quando se adiciona o diagnóstico de que existiriam setores industriais eternamente merecedores de proteção - seja tarifária, ou de uma taxa de câmbio suficientemente desvalorizada - para que possam adotar e/ou criar as tecnologias necessárias ao crescimento, chega-se à "Nova Matriz Econômica" e tantas outras políticas que não deram certo aqui nem na América Latina.

Há aqui uma óbvia incoerência ao se supor que a demanda sempre gerará a oferta para atendê-la e, ao mesmo tempo, supor que a proteção à indústria estimulará o aprimoramento tecnológico - e, portanto, um determinado tipo de oferta - sem o qual não haverá crescimento. O desprezo do pensamento heterodoxo por modelagens matemáticas rigorosas faz com que essas incoerências internas não sejam identificadas, sendo seguidamente reforçadas por conveniências políticas. O mais trágico é que um pensamento claramente minoritário e marginal em âmbito mundial tenha ainda tanto impacto no Brasil e na América Latina, influenciando fortemente a política econômica na região.

A moderna teoria do crescimento econômico explica o crescimento da renda per capita de um país por três canais. O primeiro é o montante de capital físico disponível em média por trabalhador, já comentado acima; o segundo, o nível de qualificação do trabalhador típico - ou capital humano, no jargão dos economistas -; e por fim a eficiência geral da economia, que resulta do ambiente de negócios, do estímulo ao aprimoramento tecnológico, da atuação do Estado como facilitador da produção etc. - ou Produtividade Total dos Fatores.

Os dados brasileiros indicam que a maior parte do atraso do país não se deve à insuficiência de capital físico, mas sim ao secular atraso educacional - refletido em poucos anos de estudo e escolas de má qualidade -, bem como à baixíssima eficiência geral da economia.

Assim, as políticas de crescimento de que o país precisa estão muito longe daquelas adotadas nos últimos anos e defendidas - ainda hoje, mesmo depois dos seguidos fracassos - por economistas desenvolvimentistas. A baixa eficiência está associada a fatores institucionais, como, por exemplo, barreiras ao comércio internacional que isolam o país de cadeias produtivas globais, encarecendo insumos industriais e dificultando a adoção de novas tecnologias; carga tributária elevada e complexa; mau funcionamento dos setores regulados devido ao aparelhamento das agências reguladoras; excessiva burocracia; intervenções discricionárias do Estado nos mercados e preços; lentidão da Justiça; legislação trabalhista e sindical arcaicas, etc. Esses fatores fazem com que o ambiente de negócios brasileiro seja muito ruim e desestimulam firmas a adotar melhores práticas de negócios e modernas tecnologias.

O problema não está só no erro de diagnóstico, ou nas políticas equivocadas adotadas nos últimos anos devido a este erro, mas também no fato de que essas políticas agravaram as já enormes distorções da economia brasileira, além de introduzir novos problemas, como a desorganização dos setores de energia e petróleo. Além disto, a insistência no diagnóstico de insuficiência de demanda, apesar do ambiente de pleno emprego, levou à explosão dos gastos públicos provocando elevação da inflação e alta do déficit em conta corrente.

A inevitável reversão de rota, neste momento de fragilidade política da presidente e seu partido, permite prever que o ajuste fiscal em curso será implantado via elevação da carga tributária e não redução do peso do Estado, desconsiderando seu impacto sobre a eficiência geral da economia. Desta forma, mesmo que o ajuste seja bem-sucedido, a herança perversa das políticas desenvolvimentistas impedirá qualquer crescimento mais significativo no curto e talvez no médio prazo.

*Pedro Cavalcanti Ferreira e Renato Fragelli Cardoso são professores da Escola de Pós-graduação em Economia (EPGE-FGV)
**Ilustração : reprodução de capa da revista The Economist

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